O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, na tarde desta quarta-feira (3), o julgamento sobre a graça concedida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ).

Após defender o fechamento do STF, o ex-parlamentar foi condenado a oito anos e nove meses de prisão por incitação a agressões a ministros da Corte e atentado à democracia.

O perdão foi concedido por Bolsonaro um dia após o julgamento do STF, em abril de 2022, sob o argumento de que o então deputado somente fez uso de sua liberdade de expressão. O decreto foi questionado no Supremo, em ações movidas pelos partidos Rede, PDT, Cidadania e PSOL.

A análise do caso teve início na sessão plenária do STF da última quinta-feira (27). A relatora, ministra Rosa Weber, presidente da Corte, leu o relatório do processo.

Na mesma sessão foi realizada a sustentação oral dos advogados que representam as legendas autoras da ação.

O procurador-geral da República Augusto Aras leu seu parecer. O chefe do Ministério Público Federal reiterou os argumentos de que o decreto de graça é ato político da competência privativa do presidente.

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