PL das Fake News une Lula, Lira e STF contra big techs, bolsonaristas e evangélicos
O projeto estava previsto para ser votado nesta terça, mas foi adiado diante da falta de apoios necessários
Parlamentares também relataram, em caráter reservado, uma pressão de bastidores vinda do STF (Supremo Tribunal Federal). Nesta terça, o ministro Alexandre de Moraes determinou que a Polícia Federal tome depoimentos dos “presidentes ou equivalentes” das big techs no prazo de cinco dias sobre ofensiva feita por essas empresas contra o PL.
Do lado oposto ao projeto estão os bolsonaristas, a maioria da bancada evangélica e as grandes empresas de tecnologia. Alguns críticos apelidaram o texto de “PL da censura”.
O primeiro ato de relevo de terça coube a Lira e Lula, que se reuniram a sós no Palácio da Alvorada, o que resultou posteriormente em reuniões da articulação política do governo.
Parlamentares governistas em geral reclamam principalmente no atraso da liberação de emendas, principal meio de negociação entre governo e Legislativo.
Em particular, Lira se ressente pela perda de poder de manejo de votos na Câmara via distribuição e liberação da verba, papel que cumpriu na gestão Jair Bolsonaro (PL).
Em entrevista o jornal O Globo, ele afirmou que Lula deveria retomar o modelo de conseguir maioria no Congresso por meio das emendas e não só da distribuição de ministérios e cargos aos partidos aliados.
Após o encontro com Lula, Lira partiu para a missão de contar voto a voto nas bancadas qual seria o apoio ao projeto de lei.
No governo, além das reuniões da articulação política após o encontro Lira-Lula, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), chamou uma entrevista coletiva para dizer que emitiu medida cautelar que obriga o Google a informar se tratar de uma publicidade o link que estava em sua página inicial com os dizeres “O PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”.
O link foi retirado do ar minutos após o anúncio de Dino.
No final da tarde, emissários do Planalto foram enviados à Câmara para solicitar o voto favorável da bancada do MDB. Parlamentares relataram ter havido pedido nesse sentido do presidente do partido, deputado Baleia Rossi, e da ministra Simone Tebet (Planejamento).
Integrantes do Podemos também disseram ter sido procurados por membros do governo, após apelos de Dino e do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
Depois de Moraes determinar a tomada de depoimento dos executivos das empresas de tecnologia, Dino foi às redes sociais elogiar a decisão do ministro do STF e presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
“A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, fortalece a necessidade de uma internet que cumpra a Constituição e as leis. Não podemos mais conviver com faroeste cibernético”, afirmou.
Moraes já havia ido à Câmara apresentar sugestões ao projeto, cujo texto vem sendo alterado pelo relator, Orlando Silva (PC do B-SP).
Como mostrou a Folha de S.Paulo, o Google lançou uma ofensiva como o PL das Fake News. Levantamento do NetLab, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, sugere que a empresa tem privilegiado nos resultados de buscas sobre o projeto de lei conteúdo contrário a sua aprovação. Também tem publicado alerta no YouTube sobre “impacto negativo” para os criadores e enviado mensagens a youtubers a respeito.
O Google afirmou em nota que apoia as discussões de combate à desinformação. “Todos os brasileiros têm o direito de fazer parte dessa conversa e, por isso, estamos empenhados em comunicar as nossas preocupações sobre o Projeto de Lei 2630 de forma pública e transparente. Destacamos essas preocupações em campanhas de marketing em mídia tradicional e digital, incluindo em nossas plataformas.”
Já bolsonaristas e a bancada evangélica na Câmara fizeram protestos durante o dia e também afirmaram haver uma pressão forte do governo sobre parlamentares de partidos de centro e de direita.
“O texto está repleto de perseguições. Vocês, que são jornalistas, vão sentir isso na pele depois”, afirmou o presidente da bancada evangélica, Eli Borges (PL).
Por pressão de parlamentares evangélicos, o relator incluiu no projeto a garantia do “livre exercício da expressão e dos cultos religiosos, seja de forma presencial ou remota, e a exposição plena dos seus dogmas e livros sagrados”.
Apesar de a homofobia ser crime desde 2019, parte da bancada afirma que a proposta restringirá manifestações de religiosos que são contrários à homossexualidade.
A votação do PL das Fake News ganhou força no governo Lula após os ataques golpistas de 8 de janeiro e depois dos ataques a escolas em São Paulo e em Blumenau (SC).
O texto em discussão traz, entre outros pontos, uma série de obrigações às plataformas de redes sociais e aplicativos de mensagem, como a moderação de conteúdo.
O relatório estipula ainda que a imunidade parlamentar material prevista na Constituição se estende às redes sociais. Além disso, determina que contas de presidentes, governadores, prefeitos, ministros, secretários e outros cargos são consideradas de interesse público. A partir disso, proíbe que os detentores restrinjam a visualização de suas publicações por outros usuários.
Para as redes sociais há obrigações, por exemplo, de produção de relatórios de transparência e de identificação de todos os conteúdos impulsionados e publicitários.