Em Portugal, os trabalhadores poderão conseguir um atestado médico de até três dias simplesmente autodeclarando a doença por meio da internet ou do telefone. A medida começou a valer nesta segunda-feira (1º). As informações são da RFI.

O governo português acredita que a decisão ajudará a aliviar o serviço nacional de saúde do país. O atestado autodeclarado não envolverá nenhum custo para o estado ou para o empregador.

A duração máxima da paralisação de um trabalhador corresponde ao tempo de espera durante o qual ele não é pago pela Previdência Social, conforme explicou o Ministério da Saúde de Portugal.

Em fevereiro, o Parlamento adotou um conjunto de medidas que visam melhorar as condições de trabalho. A reforma também inclui a extensão das situações que permitem o teletrabalho e o aumento de indenizações por demissão.

Para conseguir uma licença médica de curto prazo, o trabalhador terá que fazer uma declaração de honra no site do Serviço Nacional de Saúde de Portugal (SNS). Essas licenças têm um limite: duas por ano.

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