Cinco bancadas da Câmara dos deputados se uniram para impedir a aprovação do Projeto de Lei 2630/2020, o PL da Censura, que deve ser votado nesta terça-feira (2).

Em uma nota conjunta, as Frentes Parlamentar Evangélica, Parlamentar Católica, Parlamentar Contra a Sexualização Precoce de Crianças e Adolescentes, Parlamentar da Família e Parlamentar Mista Contra o Aborto e em Defesa da Vida dizem que o texto, cujo o relator é o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), “cria sérias ameaças à pluralidade de ideias e aos valores cristãos”.

– Não se pode admitir que se delegue às plataformas digitais o que se pode, ou não, ser divulgado, uma vez que para não correrem riscos, estas optarão pela não publicação do conteúdo – diz trecho do documento.

Os parlamentares estão preocupados também com a criação de um comitê gestor que seria composto por grupos que historicamente combatem os valores cristãos. Eles também falam que os cidadãos seriam fiscalizados e que é inadmissível dar este poder ao governo federal.

– É inadmissível que se dê um cheque em branco para que o Executivo possa definir por decreto como e quem irá regular e fiscalizar as plataformas digitais, e desta forma, indiretamente seus usuários.

Em outro trecho da nota pública, os deputados explicam que o texto, na versão atual, não garante para o parlamentar a liberdade de expressão plena, o que é altamente impossível de acontecer em uma nação democrática.

O grupo também diz que a legislação brasileira atual já é suficiente para punir e combater todos os excessos nas redes sociais, portanto, eles reafirmam que estão contra o PL da Censura.

– É antidemocrático que se utilizem de acontecimentos socialmente sensíveis, como os ataques às escolas e abusos nas redes contra crianças, para flexibilizar direitos fundamentais como a liberdade de expressão e religiosa. Tais problemas devem ser solucionados com saídas sérias e definitivas, e não serem utilizadas como pretexto ou cortina de fumaça.

Por: Leiliane Lopes

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