A medida visa promover a inclusão e o respeito à diversidade de gênero no ambiente acadêmico.

A determinação foi baseada nas diretrizes estabelecidas pela Lei de Identidade de Gênero, que reconhece a identidade de gênero como um direito humano fundamental. Segundo a lei, as pessoas têm o direito de serem reconhecidas de acordo com a sua identidade de gênero e de terem acesso aos espaços públicos de acordo com a sua identidade.

A medida do Instituto Federal tem como objetivo garantir o direito de uso dos banheiros de acordo com a identidade de gênero de cada pessoa, independentemente do sexo biológico. Dessa forma, as pessoas transgêneras terão a liberdade de escolher qual banheiro usar, sem a necessidade de se sentirem constrangidas ou discriminadas.

Além disso, a determinação visa contribuir para a construção de um ambiente acadêmico mais inclusivo e diverso, onde todas as pessoas são respeitadas e valorizadas em suas singularidades. Ao promover o uso compartilhado dos banheiros por pessoas transgêneras, o Instituto Federal reforça o seu compromisso com a igualdade de direitos e oportunidades para todos.

Por fim, é importante ressaltar que a determinação não representa uma ameaça à segurança ou privacidade de ninguém. Pelo contrário, ela tem como objetivo assegurar o direito de todas as pessoas de acessarem os espaços públicos sem sofrerem qualquer tipo de violência ou discriminação.

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