O ministro da Justiça, Flávio Dino, defendeu a regulação da liberdade de expressão no Brasil, para “fixar fronteira entre o uso e o abuso”. A declaração aconteceu durante uma audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), na terça-feira 28.

“A liberdade de expressão não está em risco quando se regula; ao contrário, defender a liberdade de expressão é regulá-la, porque diz respeito ao desenho e ao conteúdo do direito”, afirmou o ministro.

De acordo com Dino, não há nada de “exótico, heterodoxo ou pecaminoso” em discutir o tema, que, segundo ele, precisa de limites para definir o uso e o abuso.

O evento no STF discutiu a responsabilidade dos provedores de internet sobre o comportamento dos usuários e o que é publicado nas mídias sociais.

O ministro disse durante a audiência que o debate sobre o uso das redes sociais e sua regulação é um dos temas prioritários do governo de Luiz Inácio Lula da Silva.