Magistrada revogou todas as prisões e medidas cautelares dos envolvidos na Operação 10° Mandamento.

Uma decisão da juíza Ana Cristina Silva Mendes, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, em Mato Grosso, revogou prisões e todas as medidas cautelares aplicadas a 45 acusados de integrarem a facção criminosa Comando Vermelho. A decisão foi assinada pela magistrada no dia 23 de fevereiro deste ano.

O grupo em questão foi preso no âmbito da Operação 10° Mandamento, realizada em 2018, por envolvimento em ataques a prédios públicos, incêndio e pichações na cidade de Barra do Garças, município matogrossense a 509 quilômetros de Cuiabá.

Na decisão que revogou as prisões e as medidas cautelares, a magistrada destacou que a sentença do caso demorará a ser finalizada e admitiu que os delitos em apuração são de “extrema periculosidade”. No entanto, apesar dessas razões, a juíza determinou que todas as medidas criminais aplicadas contra o grupo fossem revogadas.

– Embora os delitos em apuração sejam considerados de extrema periculosidade, não se pode olvidar que a Constituição do Brasil garante a todos, por meio do seu art. 5º, LXXVIII, razoável duração do processo e meios que garantam a sua celeridade, o que se amolda no caso em análise – justificou.

De acordo com o que consta nos autos, a juíza revogou as prisões preventivas de quatro acusados e as prisões domiciliares com uso de tornozeleira de outros três. Além disso, ela também decidiu pelo fim das medidas cautelares combinadas com monitoração eletrônica aplicadas aos outros 38 acusados no processo.

Paulo Moura

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