A reforma da Previdência da França, proposta pelo presidente Emmanuel Macron, foi aprovada nesta quinta-feira, 16, pelo Senado em duas votações.

Para evitar uma derrota na Assembleia Nacional, o equivalente à Câmara dos Deputados no Brasil, o governo francês manobrou para afastar a possibilidade, já que o resultado era incerto.

A responsabilidade foi da primeira-ministra Elisabeth Borne. Com base no polêmico Artigo 49.3, a medida será implementada sem o aval dos deputados, apesar das semanas de protestos no país.

“Hoje, sobre o texto do Parlamento, a incerteza paira sobre algumas votações. Não podemos correr o risco de ver ruir 175 horas de debate parlamentar. Não podemos correr o risco de ver descartado o compromisso construído pelas duas Assembleias. Não podemos apostar no futuro das nossas pensões, e esta reforma é necessária”, justificou a primeira-ministra no início da sessão da Assembleia.

“Sur le fondement de l’article 49 alinéa 3 de la Constitution, j’engage la responsabilité de mon gouvernement sur l’ensemble du projet de loi de financement rectificative de la Sécurité sociale pour 2023”, annonce @Elisabeth_Borne. #RéformeDesRetraites #DirectAN pic.twitter.com/JHJR5xLO7t

— LCP (@LCP) March 16, 2023

Em resposta à manobra do governo, os partidos de oposição entraram com moções de censura contra o projeto, entre eles a legenda de Marine Le Pen, Reagrupamento Nacional, que disputou as eleições com Macron no ano passado. Hoje, Le Pen afirmou que acionar do Artigo 49.3 é uma “declaração de total fracasso” do chefe de Estado.

A líder do partido esquerdista França Insubmissa, Mathilde Panot, afirmou que a legenda também apresentaria uma moção. Para ela, “não há legitimidade para este texto da lei”, vendo uma “virada autoritária” no governo com a adoção do recurso.

A reforma

O ponto mais sensível da proposta do governo é o Artigo 7, que quer elevar progressivamente a idade mínima para aposentadoria de 62 para 64 anos a partir de 2030.

O texto também propõe antecipar para 2027 a exigência de contribuição por 43 anos — e não 42 como atualmente — para que o trabalhador tenha direito à pensão integral.

Coluna: No Ponto

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