O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade provisória a 129 manifestantes presos nesta quinta-feira, 16. No momento, 294 pessoas ainda continuam detidas na Papuda e na Colmeia.

Moraes também concluiu a análise de todos os pedidos para liberdade provisória.

Em 9 de janeiro, a Polícia Federal prendeu 2.151 pessoas acampadas em frente ao Quartel General de Brasília, em razão dos protestos na Praça dos Três Poderes. Nem todos invadiram ou depredaram o patrimônio público.

Os manifestantes presos que conseguiram sair, terão de cumprir as seguintes medidas cautelares estabelecidas por Moraes:

• Proibição de ausentar-se da comarca e recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana mediante tornozeleira eletrônica;
• Obrigação de apresentar-se perante ao juízo da Execução da comarca de origem, no prazo de 24 horas e comparecimento semanal, todas as segundas-feiras;
• Proibição de ausentar-se do país, com obrigação de realizar a entrega de seus passaportes no prazo de cinco dias;
• Cancelamento de todos os passaportes emitidos pela República Federativa do Brasil;
• Suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma de fogo em nome da investigada, bem como certificados CAC;
• Proibição de utilização de redes sociais;
• Proibição de comunicar-se com os demais envolvidos, por qualquer meio.