Ministro Alexandre de Moraes determina multa de R$ 20 mil a Bolsonaro por propaganda eleitoral fora de época.
Em 9 de março de 2021, o Ministro Alexandre de Moraes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu que o presidente Jair Bolsonaro cometeu infração eleitoral ao realizar propaganda antecipada em favor de candidatos nas eleições de 2022.
Em 9 de março de 2021, o Ministro Alexandre de Moraes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu que o presidente Jair Bolsonaro cometeu infração eleitoral ao realizar propaganda antecipada em favor de candidatos nas eleições de 2022. Moraes determinou que Bolsonaro pague uma multa de R$ 20 mil por essa conduta.
Na decisão, o ministro argumentou que as publicações feitas pelo presidente em suas redes sociais continham elementos típicos de propaganda eleitoral antecipada, já que exaltavam as qualidades de determinados candidatos e, ao mesmo tempo, criticavam outros. Além disso, Moraes ressaltou que a legislação eleitoral proíbe expressamente esse tipo de conduta fora do período previsto.
Ainda de acordo com o ministro, as publicações do presidente são “gravíssimas”, pois têm o potencial de desequilibrar o pleito eleitoral e violar o princípio da igualdade entre os candidatos. Por essa razão, ele considerou necessária a aplicação da multa como forma de desestimular esse tipo de conduta e garantir a lisura do processo eleitoral.
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