AGU quer cobrar autores de feminicído as dívidas com INSS de parentes

O dinheiro é para ressarcir o INSS com o pagamento de pensão por morte aos dependentes das vítimas de violência doméstica

Dois milhões e trezentos mil reais. Esse é o valor que a Advocacia Geral da União quer cobrar de doze autores de feminicídio no Distrito Federal. O dinheiro é para ressarcir o INSS com o pagamento de pensão por morte aos dependentes das vítimas de violência doméstica.

A AGU entrou com 12 ações para assegurar o retorno desses valores. Os casos foram identificados com o uso de informações da Polícia Civil do DF. Em todos eles, os réus estão presos e onze já foram condenados.

Na avaliação da Advocacia Geral da União, a sociedade não tem que arcar com o ônus econômico-social de um benefício que é pago em razão de uma conduta criminosa.

O subprocurador-geral federal de Cobrança e Recuperação de Créditos da AGU, Fábio Munhoz, destaca o efeito pedagógico das ações.

Uma das ações é o caso de uma mulher que vivia com o criminoso em união estável há sete anos. Em janeiro de 2021, ela foi brutalmente assassinada na frente do filho adolescente. O homem foi julgado pelo crime de feminicídio e condenado a cumprir pena de reclusão de 18 anos e 4 meses.

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