Nesta terça-feira (28), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em sessão liderada pela ministra presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, obteve maioria pelo afastamento do juiz Marcelo Bretas da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. O magistrado é réu em três processos disciplinares que estão em análise, nesta terça, pelo colegiado. Um deles foi aberto pelo chefe da corregedoria do CNJ, Luis Felipe Salomão, e os outros dois foram instaurados por reclamações da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do prefeito do Rio, Eduardo Paes.

Esses casos têm em comum a atuação do juiz na Operação Lava Jato. Como o conteúdo está sob sigilo pelo CNJ, a análise ocorreu de maneira restrita, a portas fechadas. O resultado ainda não foi divulgado oficialmente, mas a maioria do colegiado [8 dos 15 conselheiros] votou pelo afastamento de Bretas. O relator dos casos, Salomão, votou contra o magistrado.

Baseando-se na delação premiada do advogado José Antônio Fichtner – compartilhadas, em setembro, por Gilmar Mendes, com o CNJ -, Salomão realizou uma inspeção corretiva no gabinete de Bretas. Em seguida, abriu o procedimento.

A OAB, em 2021, entrou no CNJ questionando a legalidade de três acordos de colaboração premiada nos quais Bretas teria instruído advogados e combinado estratégias.

O prefeito do Rio, Eduardo Paes, disse que Bretas articulou para prejudicá-lo na eleição municipal de 2018, acerca da delação de Alexandre Pinto, seu ex-secretário de Obras.

Marcelo Melo

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