A ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu que o processo de homologação da sentença da Justiça da Itália que condenou o ex-jogador Robinho a nove anos de reclusão pelo crime de estupro coletivo deve seguir tramitando. Por intermédio do Ministério da Justiça, o país europeu pediu que o ex-atleta cumpra a pena no Brasil.

Na decisão, a ministra determinou que Robinho seja citado, ou seja, que ele seja convocado a fazer parte do processo de homologação da sentença. Para isso, a presidente do STJ intimou a Procuradoria-Geral da República para que, “em consulta aos bancos de dados à sua disposição”, indique um endereço válido do atleta. A citação é a primeira fase do processo de homologação.

O pedido de homologação da sentença foi acompanhado de uma nota técnica em que o Ministério da Justiça informou que a Itália buscou a extradição do ex-jogador, mas não obteve sucesso diante do impedimento previsto na Constituição Federal, que estabelece que nenhum brasileiro nato pode ser extraditado.

Por causa desse obstáculo, de acordo com o Ministério da Justiça, a solução para o caso seria a transferência da execução da pena, que teria amparo no artigo 100 da Lei 13.445/2017 e no artigo 6° do Tratado Bilateral de Extradição entre Brasil e Itália.

De acordo com o STJ, após Robinho ser formalmente citado, e caso a defesa dele apresente contestação, o processo será distribuído a um relator integrante da Corte Especial. Do contrário, caso não seja apresentada qualquer contestação, a atribuição de homologar a sentença estrangeira será da Presidência do Superior Tribunal de Justiça.

Paulo Moura

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