Heterossexuais foram alijados do processo seletivo para estagiar na Justiça baiana. A seleção pública de estagiários foi aberta no último dia 17, pela 12ª Vara de Relações de Consumo de Salvador. O Ministério Público da Bahia deve solicitar, judicialmente, a anulação de todo processo seletivo por estar em desacordo com a lei.

O ato é inconstitucional por ferir cláusulas pétreas da Carta Magna que estabelecem igualdade e tratamento isonômico para todas as pessoas, independentemente de gênero.

O edital, que previa o requisito de estar cursando o 5º período de Direito, criou desconforto entre os juristas e magistrados do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ), por ser voltado apenas para candidatos LGBTQIA+.

A polêmica está presente no trecho do edital que dá prioridade para os que se declaram trans não binário, seguidos por gays e lésbicas, de preferência pretos em todas as faixas, e exclui absolutamente héteros.

O MP da Bahia cogita levar o caso ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e responsabilizar o juiz auxiliar Mário Soares Caymmi Gomes, que estabeleceu os critérios para as vagas. As informações são da coluna Satélite, do Correio 24 horas.

Marcos melo

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