O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça negou uma ação na qual o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) acusa o presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) de prevaricação. O pedido de Silveira era para que Pacheco fosse investigado por não dar andamento a dois pedidos de impeachment contra o ministro do STF Alexandre de Moraes.

Mendonça argumentou que a responsabilidade de receber denúncias é da Procuradoria Geral da República (PGR). Além disso, não cabe ao STF o papel de acusar e julgar. O magistrado utilizou pelo menos mais três argumentos:

– O uso político de notícias-crime para “autopromoção”;
– O “impacto” que uma petição desse tipo tem junto à população;
– A peça não tem “o mais remoto elemento” que aponte para crimes.

– Diante de tal panorama, outra conclusão não remanesce, como se vê, senão a de que, por absoluto, não há justa causa para autorizar a deflagração de persecução criminal – escreveu o ministro.

Monique Mello

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