O Supremo Tribunal Federal (STF) estará em recesso entre os dias 20 de dezembro de 2022 e 31 de janeiro de 2023 e, por conta disto, os prazos processuais ficarão suspensos.

O diretor-geral da Corte, Miguel Piazzi, assinou a Portaria 316/2022 determinando as datas.

Entre os dias 20 de dezembro e 6 de janeiro, não haverá expediente em razão do recesso forense. Sendo assim, o Tribunal receberá pedidos com risco imediato de perecimento do direito, e o protocolo de petições e processos será admitido, exclusivamente, por meio eletrônico, nos termos da Resolução 693/2020.

Durante o período, o horário de funcionamento dos setores que atuarão durante o recesso forense será de 13h às 18h.

Nos dias 24 e 31 de dezembro, será observado o plantão judicial, conforme previsto na Resolução 788/2022, que estabelece funcionamento das 9h às 15h com ampliação da jornada para o cumprimento de medidas judiciais urgentes.

A nota do STF diz ainda que não haverá plantão nos dias 25/12/2022 e 1º/1/2023. e de 9 a 31/1/2023, o atendimento ao público externo será das 13h às 18h.

Leiliane Lopes

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