O deputado federal Paulo Ganime (Novo-RJ) criticou duramente o Partido dos Trabalhadores (PT) por conta do projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (13) que reduziu de 36 meses para 30 dias a quarentena de indicados a ocupar cargos de presidente e diretor de empresas públicas.

A medida tem sido apelidada pelos opositores da proposição de “Emenda Mercadante” por ter a possibilidade de beneficiar o ex-ministro Aloizio Mercadante, indicado nesta terça como presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES) no governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Mercadante atuou na elaboração do plano de governo de Lula.

No Plenário da Casa, ao informar que o Novo orientava que seus parlamentares votassem contra a proposta, Ganime afirmou que a medida se tratava de um “golpe” e que o projeto que estava em análise no Câmara teria sido subvertido.

– Eu diria que se trata de um golpe, na verdade. Nós soubemos hoje que o Aloizio foi indicado para a Presidência do BNDES, o que já é um absurdo, é um acinte contra a população brasileira (…). Esperávamos que o golpe viesse através de uma medida provisória, mas, não, veio na cara de pau, através de um projeto que nada tem a ver com o tema – protestou.

Em seu perfil nas redes sociais, o deputado também chamou a alteração no projeto de lei de “jabuti”, nome dado a uma estratégia que os parlamentares utilizam ao inserir em uma proposta legislativa um tema sem relação com o projeto em análise.

– Um absurdo! Simplesmente colocaram um jabuti em um projeto sem relação nenhuma com a matéria para diminuir a quarentena de 36 meses para 1 mês. Tudo para permitir que o PT consiga indicar o novo presidente do BNDES – reforçou.

SOBRE O PROJETO DE LEI
O texto-base da proposta, que tem autoria da deputada Celina Leão (PP-DF), foi aprovado por 314 a 66. Somente PSDB e Novo orientaram contra o projeto. Os deputados rejeitaram um destaque do Novo para mudar a quarentena. Com isso, a proposta segue agora para o Senado. O projeto de lei foi relatado pela deputada Margarete Coelho (PP-PI), que foi a responsável por inserir às pressas, nesta terça, a alteração envolvendo cargos de presidência e diretor no substitutivo aprovado.

Na prática, o texto relatado por Margarete retira a menção aos 36 meses do texto normativo e inclui um trecho que diz que não há vedação para a pessoa que tiver atuado em estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado a campanha eleitoral que comprovar o seu desligamento da atividade incompatível com antecedência mínima de 30 dias em relação à posse como administrador de empresa pública ou sociedade de economia mista, bem como membros de conselhos da administração.

Além de afetar as empresas públicas, a medida também reduz de 36 meses para 30 dias a quarentena para indicados a conselho diretor ou diretoria colegiada de agências reguladoras. Outra mudança proposta no projeto aprovado é a ampliação de 0,5% para 2% o limite de despesas com publicidade e patrocínio da empresa pública e da sociedade de economia mista.

Paulo Moura

PLENO.NEWS