Em nota oficial divulgada nesta quinta-feira (10), o Ministério da Defesa procurou esclarecer que não excluiu a possibilidade da existência de fraude ou inconsistência nas urnas eletrônicas, ainda que não tenha apontado diretamente. De acordo com a pasta, a nota tem como objetivo “evitar distorções do conteúdo do relatório enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE)”.

O relatório técnico de fiscalização do sistema eletrônico de votação realizado pelas Forças Armadas foi enviado nesta quarta (9). O documento concluiu que os dados de totalização dos votos das eleições deste ano estão corretos.

A Defesa, no entanto, frisou que “houve possível risco à segurança na geração dos programas das urnas eletrônicas devido à ocorrência de acesso dos computadores à rede do TSE durante a compilação do código-fonte”.

Também foram apontadas pela pasta as restrições ao acesso adequado dos técnicos ao código-fonte, bem como às bibliotecas de software desenvolvidas por terceiros. Com isto, acabou sendo inviabilizado “o completo entendimento da execução do código, que abrange mais de 17 milhões de linhas de programação.”

Confira a íntegra da nota:

Com a finalidade de evitar distorções do conteúdo do relatório enviado, ontem (9.11), ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Ministério da Defesa esclarece que o acurado trabalho da equipe de técnicos militares na fiscalização do sistema eletrônico de votação, embora não tenha apontado, também não excluiu a possibilidade da existência de fraude ou inconsistência nas urnas eletrônicas e no processo eleitoral de 2022. Ademais, o relatório indicou importantes aspectos que demandam esclarecimentos. Entre eles:

– houve possível risco à segurança na geração dos programas das urnas eletrônicas devido à ocorrência de acesso dos computadores à rede do TSE durante a compilação do código-fonte;

– os testes de funcionalidade das urnas (Teste de Integridade e Projeto-Piloto com Biometria), da forma como foram realizados, não foram suficientes para afastar a possibilidade da influência de um eventual código malicioso capaz de alterar o funcionamento do sistema de votação; e

– houve restrições ao acesso adequado dos técnicos ao código-fonte e às bibliotecas de software desenvolvidas por terceiros, inviabilizando o completo entendimento da execução do código, que abrange mais de 17 milhões de linhas de programação.

Em consequência dessas constatações e de outros óbices elencados no relatório, não é possível assegurar que os programas que foram executados nas urnas eletrônicas estão livres de inserções maliciosas que alterem o seu funcionamento.

Por isso, o Ministério da Defesa solicitou ao TSE, com urgência, a realização de uma investigação técnica sobre o ocorrido na compilação do código-fonte e de uma análise minuciosa dos códigos que efetivamente foram executados nas urnas eletrônicas, criando-se, para esses fins, uma comissão específica de técnicos renomados da sociedade e de técnicos representantes das entidades fiscalizadoras.

Por fim, o Ministério da Defesa reafirma o compromisso permanente da Pasta e das Forças Armadas com o Povo brasileiro, a democracia, a liberdade, a defesa da Pátria e a garantia dos Poderes Constitucionais, da lei e da ordem.

Monique Mello

pleno.news