O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou neste sábado (15) a suspensão de uma propaganda de campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) a qual diz que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defende a ampliação da lei do aborto no Brasil. A propaganda foi veiculada nesta sexta-feira (14).

A decisão foi da ministra Cármen Lúcia, que afirmou que conteúdo da peça “propaga a desinformação” e “ofende a honra do candidato”.

– As publicidades não são críticas políticas ou legítima manifestação de pensamento. O que se tem é a veiculação de desinformação, mensagem distorcida e ofensiva à honra e à imagem de candidato à Presidência da República, o que pode conduzir, em alguma medida, à repercussão ou interferência negativa no pleito – afirmou a ministra.

Na peça publicitária, a locutora diz que “Lula quer mudar a lei e incentivar a mãe a matar o próprio filho no seu próprio ventre”.

– A afirmação não corresponde a dados verídicos nem comprovados, não havendo comprovação de que o candidato Luiz Inácio Lula da Silva tenha declarado, prometido ou apresentado projeto de governo no sentido de promover a alteração da lei que cuida do tema do aborto – disse Cármen Lúcia.

– O sistema jurídico brasileiro não autoriza o exercício ilimitado de direitos, incluídos os fundamentais, como o direito à livre manifestação do pensamento – emendou.

No último dia 6 de outubro, visando as pautas de costumes, a campanha de Lula resolveu veicular uma propaganda na qual o petista dizia ser contra a prática.

Monique Mello

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