Turquia aprova lei que pode prender jornalistas por até 3 anos por ‘desinformação’
A norma se aplica a jornais, rádios e redes de TV, assim como portais de internet e redes sociais, que deverão fornecer informações sobre usuários acusados de propagar notícias falsas.
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O Parlamento da Turquia aprovou nesta quinta-feira (13) uma lei proposta pelo presidente Recep Tayyip Erdogan que pune com até três anos de prisão jornalistas e usuários de redes sociais que espalharem o que o projeto considera informações falsas ou desinformação.
A norma se aplica a jornais, rádios e redes de TV, assim como portais de internet e redes sociais, que deverão fornecer informações sobre usuários acusados de propagar notícias falsas.
Deputados do partido de Erdogan, o Justiça e Desenvolvimento (AKP, na sigla em turco), e de seus aliados do MHP, Movimento Nacionalista, que juntos detêm maioria na Casa, aprovaram o projeto. A medida vem meses antes das eleições legislativas de junho de 2023, que devem dar uma nova vitória a Erdogan, segundo as pesquisas mais recentes.
Críticos temem que, à medida que o pleito se aproxima, a lei seja usada para reprimir ainda mais as mídias sociais e jornalistas independentes. “Aqueles que dizem ‘Há pobreza’ irão para a cadeia. Aqueles que dizem ‘Há corrupção’ irão para a cadeia”, disse Engin Altay, do CHP, o Partido Popular Republicano, principal sigla da oposição.
A legislação, apelidada de “lei de desinformação” ou “lei de censura online”, vem sendo duramente criticada por grupos de mídia turcos e internacionais desde que foi enviada ao Parlamento, em maio. O crime de “distribuir publicamente informações enganosas” será acrescentado ao Código Penal, e o governo ganhará poderes para aplicar sanções contra a imprensa, incluindo multas, proibição de publicidade e limitação de largura de banda de internet.
O ponto mais controverso determina até três anos de prisão para quem divulgar informações “contrárias à verdade” sobre a segurança doméstica e internacional da Turquia, a ordem pública e a saúde, com o alegado propósito de causar “preocupação, medo e pânico público”.
O CHP e seus aliados do Iyi (Partido do Bem), lutaram contra o projeto na Comissão de Justiça do Parlamento. “Tentamos acabar com a lei, mas a legenda no poder a trouxe para a agenda do Parlamento assim que o novo mandato legislativo começou”, disse o líder do CHP, Kemal Kilicdaroglu. “Esse é outro método para silenciar a mídia enquanto a Turquia entra em seu ciclo eleitoral.”
Ancara já havia aumentado o controle sobre a internet em 2020, obrigando as redes sociais a terem representantes legais no país e forçando as plataformas a remover conteúdos problemáticos em 48 horas.
Em um relatório do ano passado sobre liberdade online, a Freedom House disse que a situação no país continuou a cair pelo terceiro ano seguido, observando que centenas de sites foram bloqueados, incluindo a conta do YouTube da Tele1, que frequentemente publica conteúdo crítico ao governo.
No relatório anual de liberdade de imprensa divulgado pela ONG Repórteres Sem Fronteiras, a Turquia está na posição 149 de um total de 180. Nenhum jornalista foi assassinado este ano no país, diz o documento, mas nove estão presos.
Em janeiro, uma delas foi detida sob acusação de insultar Erdogan -uma lei que trata de insultos ao presidente prevê pena de prisão que vai de um a quatro anos, e milhares de pessoas já foram acusadas e sentenciadas nos sete anos desde que o líder passou de primeiro-ministro a presidente.
Erdogan assumiu como premiê da Turquia em 2003, pelo AKP, de orientação islamita e conservadora. Ele ficou no cargo até 2014, quando seu partido o impediu de tentar um quarto mandato. Então, se elegeu presidente e aumentou os poderes do cargo. Depois, derrotou um golpe contra si em 2016 e deu início a uma onda de repressão e expurgos -prendendo opositores e funcionários públicos e fechando veículos de informação.