Mesmo após a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) afirma que seu nome estará nas urnas durante as eleições deste ano. Durante participação em uma live promovida pelo canal Distrito 22 no YouTube, Silveira explicou sua situação eleitoral.

Daniel Silveira chegou a ser condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão após críticas a membros da Corte. No entanto, o presidente Jair Bolsonaro editou um decreto concedendo um perdão ao deputado.

O deputado teve sua candidatura ao Senado Federal barrada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) devido à condenação no STF. Por 6 votos a 1, a decisão pela inelegibilidade do parlamentar foi sacramentada na última terça-feira (6). Silveira, no entanto, entrou com recursos nas cortes superiores.

Durante a live, que contou com a participação de Alexandre Freitas (Podemos-RJ), candidato a deputado federal, e Felipe Nini (PTB-RJ), candidato a deputado estadual, Daniel Silveira disse que seus recursos tiveram um recurso suspensivo.

– Qualquer processo tem primeira, segunda, terceira, última instância. Então, qualquer processo que tenha de tentativa do TRE de impugnar, entramos com recurso e esse recurso tem efeito suspensivo automático e nós seguimos na candidatura sub judice – explicou.

Durante a live, exibida nesta quinta-feira (15), os candidatos também falaram sobre suas propostas e a defesa da pauta armamentista. Alexandre Freitas falou sobre a decisão do ministro Edson Fachin, do STF, que suspendeu os decretos de armas do presidente Jair Bolsonaro.

– É um contorcionismo constitucional muito grande. Ele não está dizendo que o decreto é inconstitucional pelo artigo x ou y. Ele está dizendo que “vai haver violência política, por isso precisamos restringir” (…). Ele [Fachin] está usando um contorcionismo absurdo para fazer o que quiser – destacou.

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