Ao contrário do que foi dito pelo ex-presidente Lula (PT) no debate deste domingo (28), o petista não foi inocentado no Supremo Tribunal Federal (STF) e na Organização das Nações Unidas (ONU) em todos os processos pelos quais respondia. Na Suprema Corte, por exemplo, as ações contra Lula foram anuladas por questões processuais e sem análise do mérito das acusações.

– Fui absolvido em todos os processos. Fui absolvido na ONU, na primeira e na segunda instâncias e duas vezes na Suprema Corte. Agora, sou o único inocente que paga o preço de ser inocente – disse o ex-presidente no debate.

Lula, que ficou preso entre abril de 2018 e novembro de 2019, teve condenações aplicadas contra ele pela Vara Federal de Curitiba anuladas pelo STF sob duas justificativas. Em março de 2021, o Supremo entendeu que os processos não deveriam ter tramitado na capital paranaense. Já em junho daquele ano, a Corte decidiu que Moro não julgou Lula com imparcialidade.

Por essas razões, de acordo com o ex-procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol, Lula não teria sido inocentado na prática, mas apenas teve as condenações anuladas. Para Dallagnol, “o Supremo não disse que não existiam provas” contra Lula e “não entrou no mérito” sobre as acusações contra o petista.

– O Supremo anulou por uma questão formal, do mesmo modo como anulou, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) e o Supremo, os grandes casos contra corrupção no país. O sistema de Justiça nosso foi feito para garantir impunidade dos poderosos que roubam nosso país. Essa é a verdade – ressaltou o ex-procurador da Lava Jato.

No processo mais conhecido a ser anulado, o petista foi acusado de receber uma cobertura em Guarujá, no litoral paulista, do grupo OAS como um suposto acordo por desvios de recursos da Petrobras durante o governo petista.

Em uma outra ação, Lula era acusado de se beneficiar de obras realizadas pela OAS e pela Odebrecht em um sítio em Atibaia, no interior de São Paulo, que pertencia a um amigo seu e que o ex-presidente frequentava com sua família. Assim como no caso da cobertura, a força-tarefa da Lava Jato apontava que as benfeitorias teriam sido realizadas com dinheiro desviado.

Na ONU, outra esfera onde Lula alegou ter sido inocentado, o entendimento foi semelhante ao adotado pela Corte Suprema do Judiciário brasileiro. Em abril deste ano, o Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas afirmou que o ex-presidente teve os direitos políticos, a garantia a um julgamento imparcial e a privacidade na Lava Jato violadas.

No julgamento, feito em uma representação apresentada pelo próprio Lula em que ele alegava ter tido seus direitos políticos violados, o comitê concluiu que a conduta de Sergio Moro e atos públicos do ex-juiz federal e dos procuradores da operação violaram, ainda, o direito de Lula à presunção de inocência.

Em suma, assim como na decisão da Suprema Corte, a entidade também não adentrou no mérito das acusações contra Lula, mas considerou que questões processuais teriam sido desrespeitadas para alcançar suas conclusões.

Por: Paulo Moura

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