Rappi acusa Ifood de descumprir medida do Cade que limita exclusividade

Esses contratos impedem que um estabelecimento que entrega comida pelo Ifood se cadastre em aplicativos concorrentes

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A Rappi acusou o Ifood de descumprir uma medida cautelar do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) de 2021 que proibia a empresa de celebrar novos contratos de exclusividade com bares e restaurantes.

Esses contratos impedem que um estabelecimento que entrega comida pelo Ifood se cadastre em aplicativos concorrentes. Eles são celebrados principalmente com redes conhecidas ou com locais de relevância em uma cidade específica ou região.

O Ifood nega as acusações e disse, em nota, que suas “políticas comerciais estão em conformidade com a legislação concorrencial e cumprimos integralmente os termos da medida preventiva imposta pelo Cade em março de 2021”. “O Ifood sempre respeitou e continuará respeitando as decisões do órgão”, acrescentou.

“Ao alegar que suas dificuldades de crescimento são resultado de contratos de exclusividade assinados com menos de 8% dos restaurantes que trabalham com o Ifood, a Rappi incita uma inverdade que não reflete a realidade do problema”, prosseguiu a companhia.

Para o Ifood, a Rappi “tenta, mais uma vez, justificar sua baixa performance, avaliações inferiores às do iFood, alta rotatividade de executivos e falta de foco ao responsabilizar o outro, quando deveria investir em escutar entregadores parceiros, restaurantes e clientes para melhorar seus produtos, serviços e performance”.
A liminar da autoridade antitruste foi tomada em um processo aberto em 2020 na qual Rappi e Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) acusam o Ifood de práticas anticoncorrenciais com o objetivo de ser monopolista no mercado de entrega de comidas.

A Rappi alega em uma petição protocolada nesta segunda-feira (22) que o Ifood burlou a determinação de três maneiras diferentes.

A empresa estaria incluindo estabelecimentos novos em contratos já existentes com outras companhias do mesmo grupo econômico. Esses contratos por serem mais antigos do que a liminar do Cade teriam a cláusula de exclusividade. Assim, não estaria sendo celebrado um novo contrato, que é o que foi proibido pelo Cade.

Outra maneira seria reativando contratos que não foram encerrados formalmente. “Como o contrato não teve termo de quitação assinado, e é cultura das plataformas não fazer esse encerramento, estão reativando para incluir novos contratos com exclusividade”, explicou a head de jurídico do Rappi, Michele Volpe.

A terceira maneira seria através de promoções. Nessa modalidade, a Ifood permitiria que o restaurante se cadastrasse em qualquer plataforma, mas limitaria as promoções ao seu aplicativo.

Isso aconteceria a partir da determinação de exclusividade nas promoções ou na aplicação de descontos não lineares – nesse caso, quanto mais as vendas forem concentradas no Ifood, maior a promoção.

“Isso também lesa os consumidores, que ficam sem opções [no longo prazo]. Com o monopólio é tradicional que ele ao se consolidar vai parar de fazer essas práticas e o consumidor vai sair muito lesado”, explicou.

Na petição, a Rappi pede que o Cade determine o fim de todos os contratos de exclusividade já assinados e sem cobrança de multas.

Caso a medida não seja adotada pelo Cade, a Rappi propôs uma alternativa que eles consideram o mínimo existencial para o bom funcionamento do mercado.

Isso envolve o fim da exclusividade para as grandes redes, que envolve qualquer companhia com acima de três unidades em um mesmo município ou 15 no país. Além disso, a empresa também quer a proibição dos descontos não lineares.

“Acreditamos que em curto prazo isso permitiria competição mais saudável, o que infelizmente a medida preventiva anterior, que tem sido reiteradamente burlada, não conseguiu”, disse a responsável pelo jurídico da Rappi.

Para Volpe, o problema é que com os contratos de exclusividade, a competição entre as diversas plataformas de delivery acontece através do conteúdo. “Ela deveria ser pelo nível do serviço”, apontou.

Um manifesto nesse sentido foi assinado por duas associações setoriais – Abrasel e ABBT (Associação Brasileira das Empresas de Benefício ao Trabalhador), que também tem um outro processo contra o Ifood no Cade – e oito companhias do setor.

“O sucesso do iFood se deve à qualidade do nosso serviço, o que pode ser atestado na grande maioria dos rankings e pesquisas independentes existentes no mercado. Antes de qualquer posicionamento, a Rappi deveria tentar ser vista como a empresa de melhor serviço, mas não é isso que empresas independentes indicam”, rebateu o Ifood.