O deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) fez novas críticas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em um vídeo publicado nas redes sociais. No entanto, como está impedido de utilizar perfis próprios, o parlamentar usou a conta de sua esposa, a advogada Paola Silveira, para chamar Moraes de “mentiroso da República e dos Poderes”.

– A eleição tem isonomia, e um parlamentar federal jamais pode ser censurado, tanto que eu c*** e ando para as medidas do Alexandre de Moraes, porque são medidas que não existem dentro do direito – disse.

Preso em 16 de fevereiro do ano passado, Silveira chegou a ser condenado em abril deste ano pelo Supremo Tribunal Federal a oito anos e nove meses de prisão. No entanto, a pena foi anulada em virtude de um decreto do presidente Jair Bolsonaro (PL) que concedeu graça constitucional ao deputado.

Nas eleições deste ano, Silveira é candidato ao Senado, mas a candidatura pode ser barrada pela Justiça Eleitoral por que um dos efeitos de sua condenação pelo Supremo foi a perda dos direitos políticos. Na avaliação de ministros do STF, o indulto seria limitado apenas à pena restritiva de liberdade pela condenação, e não alcançaria medidas como a perda de direitos políticos.

Na última terça-feira (16), a Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro solicitou, ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que rejeite a candidatura de Silveira. No entanto, ainda não há previsão de data para que a Justiça Eleitoral fluminense decida o caso. O prazo para deliberação sobre as candidaturas é o dia 12 de setembro.

Por: Paulo Moura

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