A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização, Controle e Defesa do Consumidor do Senado aprovou, nesta terça-feira (9), três requerimentos apresentados pelo senador Eduardo Girão (Podemos-CE) para ouvir o ex-publicitário Marcos Valério e os ministros Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na justificativa apresentada por Girão para ouvir Marcos Valério, o senador ressalta a conexão entre o Partido dos Trabalhadores e a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) narrada por Valério em depoimento dado à Polícia Federal. O parlamentar destaca que tal declaração “descreve fato de extrema gravidade”.

– [O depoimento] revela envolvimento com atos de corrupção, fraude, lavagem de dinheiro, envolvimento com jogos de azar, bem como uma espúria relação com uma das organizações criminosas mais violentas do Brasil – destaca Girão.

No segundo requerimento, o parlamentar propõe uma audiência pública para ouvir o ministro Ricardo Lewandowski e oito ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre uma viagem a Portugal que teria sido custeada por empresas com “litígios bilionários” em processos envolvendo os magistrados da comitiva.

– É certo que os ilustres magistrados merecem nosso respeito pelos importantes serviços prestados durante seus respectivos ciclos na judicatura, porém, episódios como esses, demonstram a falta de compromisso com interesses coletivos, aponta no sentido da crise moral e institucional, bem como expõe o flagrante descaso perante a garantia da impunidade – aponta.

Já no terceiro pedido de Girão a ser aprovado pela comissão, o senador convida o ministro Alexandre de Moraes e outras autoridades a participar de uma audiência cujo objetivo é debater o inquérito das fake news. Na justificativa, o parlamentar ressalta que o encontro deve tratar também da violação do devido processo legal, dos direitos e garantias individuais e do sistema acusatório.

– A instauração do inquérito nº 4781 aberto de ofício por decisão do Ministro Dias Toffoli, foi uma clara violação dos mais básicos ditames que regem o devido Processo Legal no âmbito do seu regular sistema acusatório. Na prática, a mais alta Corte de Justiça passou a ser a “vítima, o investigador e o juiz” no caso – ressalta.

Apesar de aprovados, não há garantia de que as audiências públicas sejam de fato realizadas. Ficará a critério do presidente da comissão, o senador Reguffe (sem partido), determinar data e hora para o evento. Como os requerimentos aprovados foram de convite, as autoridades citadas também não têm obrigação de comparecer.

Por: Paulo Moura

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