Deputado enviou manifestação à Corte

pedindo que a graça constitucional seja levada

ao plenário.

Em novo recurso enviado do Supremo Tribunal Federal (STF), a defesa do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) pediu à Corte que julgue no plenário o indulto concedido ao parlamentar pelo presidente Jair Bolsonaro. Além disso, de acordo com a revista Veja, que o STF também derrube as restrições impostas a Silveira.

“Reiteram-se os pedidos formulados nos agravos regimentais apresentados, especialmente para ser determinada a imediata e retroativa revogação de todas as medidas cautelares aplicadas, de modo que sejam desbloqueados os bens do requerente e de terceiros, bem como seja franqueado ao requerente o imediato acesso às redes sociais, como cidadão livre, indultado, que faz jus à liberdade de expressão, assegurada pela Constituição da República de 1988”, diz um trecho do documento, assinado pela advogada Mariane Cardoso.

Daniel Silveira chegou a ser condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão após críticas a membros da Corte. No entanto, o presidente Jair Bolsonaro editou um decreto concedendo um perdão ao deputado.

Apesar disso, a Corte ainda precisa definir os limites da graça constitucional, o que pode deixar Silveira inelegível.

Por: Henrique Gimenes