Justiça acata pedido da Alerj e suspende procedimento de venda da SAF do Vasco
Luiz Alberto Carvalho Alves deferiu um pedido feito pela Comissão de Defesa de Consumidor da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj)
O procedimento de aprovação da venda da Sociedade Anônima de Futebol (SAF) do Vasco à 777 Partners precisou ser interrompido nesta quinta-feira, em razão de uma suspensão decretada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio. Isso porque o juiz Luiz Alberto Carvalho Alves, da 3ª Vara Empresarial, deferiu um pedido feito pela Comissão de Defesa de Consumidor da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
A comissão, presidida pelo deputado Fábio Silva (União), entrou com uma liminar na Justiça por considerar que os ritos da SAF vascaína não estão sendo transparentes. Com a decisão do Tribunal, o clube cruzmaltino fica obrigado a divulgar os detalhes dos contratos assinados com a empresa de investimentos americana. “Não somos contra a venda do Vasco da Gama, muito menos contra a SAF, queremos apenas que o contrato tenha transparência para que os torcedores e o próprio Vasco da Gama não sejam prejudicados”, disse Fábio Silva em entrevista ao jornal O Globo.
Até que os documentos exigidos pela Justiça sejam apresentados, o Vasco não poderá deliberar sobre o assunto. A sentença dá 30 dias para que os contratos sejam divulgados e ainda estabelece uma multa de R$ 5 mil por dia a partir do fim do prazo. Caso votações sejam convocadas internamente no clube, haverá uma multa de R$ 100 mil ao responsável pela convocação. O Vasco informou que não vai se manifestar sobre o assunto porque mantém a política de não tratar publicamente transações em andamento.
A 777 Partners acertou a compra de 70% da SAF do Vasco por R$ 700 milhões. Além disso, assumiu o compromisso de investir R$ 120 milhões logo após a aprovação. A conclusão da assinatura dos contratos se deu há cerca de duas semanas, dia 27 de junho. Em seguida a oferta foi direcionada para a Comissão de Estudos do Conselho Deliberativo, que preparava um parecer a respeito da venda. O rito ainda prevê etapas como deliberação de conselheiros e ,então, a decisão final a ser tomada pelo quadro social. O plano era ter um desfecho até agosto, mas a suspensão pode tornar o processo mais demorado.
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