A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (14), um projeto de lei que prevê detenção para quem “descumprir deveres” como, tocar em um policial durante uma abordagem.

O texto, que ainda passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir ao plenário da Casa, é de autoria do deputado Bibo Nunes (PL-RS) e relatado por Daniel Silveira (PTB-RJ). A proposta foi aprovada em votação simbólica.

O projeto lista cinco deveres do cidadão ao ser abordado por um agente policial: atender às ordens do policial; deixar as mãos livres e visíveis; não realizar movimentos bruscos; não tocar no policial; e manter uma distância mínima de um metro do policial, salvo se houver determinação contrária do agente.

Quem descumprir os deveres poderá ser multado e pegar de três meses a um ano de cadeia.

Por: Gabriel Mansur

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