O deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS) comentou, nesta sexta-feira (22), o indulto concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ). Em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan, o parlamentar criticou a postura do Supremo Tribunal Federal (STF) no processo que resultou na condenação de Silveira.

– Me parece mais uma vontade de calar e tornar inelegível um parlamentar que tem discordado de uma série de decisões inconstitucionais do Supremo Tribunal Federal, de forma a amordaçar outros parlamentares, porque tem tantos outros que têm crítica ao Supremo – apontou.

Van Hattem destacou que o Legislativo deve respeitar a graça constitucional concedida pelo presidente da República. Para o parlamentar, a decisão de Bolsonaro foi tomada dentro do que a Constituição permite e “naquilo que a própria jurisprudência do STF determina”.

– O parlamento deve respeitar essa decisão. Pode questionar, por ser uma decisão política, não tenho nenhum problema com isso, inclusive já vemos questionamentos, principalmente da oposição. Democracia tem disso, tem oposição e situação. Mas é uma prerrogativa do presidente da República amparado pela Constituição – disse.

Quando perguntado sobre a falta de posicionamento claro da Câmara dos Deputados diante da situação envolvendo Daniel Silveira, Marcel disse que a Casa teve culpa em todo o processo, inclusive quando permitiu que o deputado continuasse preso.

– É difícil achar quem está certo nessa trajetória toda. Agora o que precisa ser preservada é a nossa democracia e a nossa Constituição. E não se age a favor delas rasgando a Constituição e nem atacando a democracia. A crise institucional já é permanente e acaba com uma decisão do presidente Jair Bolsonaro – finalizou.

Por: Paulo Moura

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