Câmera de PM põe segurança na eleição para Governo de SP

O programa criado na gestão de João Doria (PSDB), que reduziu a letalidade policial no estado e é elogiado por especialistas, está sob ataque de alguns dos mais bem colocados na corrida pelo governo.

ARTUR RODRIGUES E GUILHERME SETO
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A segurança pública desponta como principal tema das pré-campanhas ao Governo de São Paulo até o momento, na esteira de declarações em relação às câmeras corporais nas roupas dos policiais militares.

O programa criado na gestão de João Doria (PSDB), que reduziu a letalidade policial no estado e é elogiado por especialistas, está sob ataque de alguns dos mais bem colocados na corrida pelo governo

Assim como fez o presidente Jair Bolsonaro (PL), o pré-candidato Tarcísio de Freitas (Republicanos) arrastou parte dos demais para o tema com uma abordagem que faz acenos à polícia e ao eleitorado favorável a uma política mais repressiva na segurança.

Tarcísio sugeriu que as câmeras podem atrapalhar os policiais e disse que pretende acabar com a obrigatoriedade dos equipamentos.

“Você passa por determinadas situações em que você não tem tempo de pegar num telefone e ligar para alguém para saber o que tem que fazer. Você tem que tomar a decisão. A câmera ali é uma razão pela qual o policial não toma a decisão. Se ele não toma a decisão, ele pode pagar com a vida, e, se ele toma a decisão, ele depois vai ser afastado da rua, responder processo”, declarou.

Números não corroboram a tese do ex-ministro da Infraestrutura. Em 2021, em meio à implantação das câmeras, a Polícia Militar registrou o menor número de agentes mortos em serviço em 31 anos.

Quatro policiais morreram no trabalho no ano passado –três deles em acidentes de trânsito. Em relação ao ano anterior, a queda é de 78%.

Isso não impediu que outros pré-candidatos dessem declarações que geraram dúvidas sobre o projeto. Márcio França (PSB), por exemplo, disse à revista Veja, que as câmeras eram uma medida “equivocada”.

“Não manteria [a política]. Acho equivocada. É extremamente invasivo a pessoa ter a sua vida pessoal fiscalizada 24 horas”, disse o pré-candidato.

O próprio governador Rodrigo Garcia (PSDB) fez afirmação à revista Veja SP que gerou ruído: “As câmeras ajudam em determinadas ações policiais, como na Polícia Rodoviária e em radiopatrulhas, mas para operações especiais, como Rota e Choque, eu realmente tenho dúvidas”.

Para a reportagem, ele deu posicionamento mais simpático às câmeras. “As câmeras filmam o bandido e protegem o policial. Querem transformar o uso da câmera numa guerra ideológica. Os dados até agora mostram que as câmeras protegem a vida do policial. É uma política de segurança pública discutida com os comandantes e que mostra avanços no combate à criminalidade. Ninguém me provou o contrário”, disse, em nota.

Entre os candidatos à frente na corrida, apenas Fernando Haddad (PT) se posicionou mais enfaticamente a favor da medida e disse que a manteria dentro de um plano de metas, que inclui letalidade policial e prevenção a mortes de membros das forças de segurança.

O programa das câmeras corporais é considerado bem-sucedido por membros da Segurança Pública paulista ouvidos pela reportagem. Especialistas e a polícia veem indícios de que, em vez de atrapalhar policiais, as câmeras tiveram influência na queda de mortes desses profissionais.

Além disso, as mortes em confrontos policiais caíram 36% no ano passado, quando o programa ganhou força.

A visão dentro da pasta da Segurança é que os resultados não se devem só às câmeras. Houve mudanças internas e maior controle, além de novas viaturas blindadas e armas.

Entre os candidatos que correm por fora na disputa, a tônica é de apoio às câmeras, com possibilidade de delimitações no uso por parte de batalhões e operações especiais.

“Sou a favor de tecnologia e inovação para combater o crime. As câmeras protegem policiais e cidadãos comuns”, diz Felício Ramuth, do PSD. “Sou a favor da utilização das câmeras, mas com protocolos especiais para operações especiais, desenvolvidos pelas próprias forças de segurança”, completa o ex-prefeito de São José dos Campos.
Vinicius Poit, do Novo, argumenta no mesmo sentido. Ele diz ser favorável ao uso das câmeras, mas ressalta que cabe a discussão sobre o uso ou não em operações especiais, “uma vez que há investigações que precisam correr em sigilo”. Ele defende que as forças de segurança sejam ouvidas sobre esses casos.

Elvis Cezar, do PDT, diz que as câmeras são um avanço que mostra a importância da tecnologia para a PM e para a sociedade. “Ela protege os policiais ao garantir elementos probatórios em casos que a policia precisa agir em legitima defesa ou quando há risco iminente, mas também protege a sociedade de eventuais excessos das forças de segurança”, diz o ex-prefeito de Santana de Parnaíba.

“Precisamos garantir que todos os policiais tenham acesso a essa tecnologia e ver onde podemos avançar com equipamentos cada vez mais modernos. Não tenho dúvidas de que os bons policiais apoiam essa iniciativa”, conclui.

Questionado após suas declarações, Márcio França afirmou em nota que “a primeira missão é inverter a mesma lógica que gera essa polêmica sobre as câmeras”. “O policial não pode agir e nem ser tratado como inimigo da população. Ao contrário”, disse.

França explora uma proximidade com as polícias, um contingente de 112 mil pessoas, com forte penetração nas redes sociais e também parlamentares da bancada da bala que os representam.

Apesar das críticas, o ex-governador afirmou ser favorável às câmeras em situações específicas. “Defendo que elas sejam acionadas em momentos de conflitos ou em ações específicas. Por exemplo, no momento em que o policial sacar a arma, a câmera começa a gravar imediatamente.”

Nos planos para segurança do candidato, também estão outros projetos como o alistamento de jovens em situação de vulnerabilidade em programa de renda e estudos e a valorização dos policiais, elevando a categoria ao grupo das mais bem pagas do país.

Já o ex-prefeito Fernando Haddad (PT) afirma ser a favor das câmeras como um dos instrumentos da sua política de segurança. “Vamos inaugurar uma política inédita de segurança que vem a ser a pactuação de um plano de metas, que vai elencar os crimes que a população considera os mais graves. Vai fixar a meta de redução de número desses crimes e vai fixar uma meta relativa a resolução”, disse.

Esse projeto será atrelado a políticas de valorização dos policiais e investimentos e equipamentos e inteligência. “A câmera, que já adianto que evidentemente sou a favor, entra nesse contexto”, diz Haddad, citando que além de crimes como homicídios, roubos e estupros haveria também metas para redução de letalidade policial e de mortes de profissionais da segurança.

Além da crítica às câmeras, Tarcísio ainda gerou polêmica com outra fala, em que acusou o estado de fazer um pacto com o crime organizado.

“O problema é que quando você não combate, o crime cresce, e ele se infiltra no poder. E aí ele acaba se tornando força política”, disse.
As frases irritaram a cúpula das polícias e geraram pedidos de apuração por parte de parlamentares.

Aliados de Garcia e também de Doria listam alguns argumentos para rebater as críticas. Entre eles, que nem Lula nem Bolsonaro conseguiram resolver os problemas das fronteiras do país, fazendo do país um corredor das drogas.

Além disso, citam que São Paulo tem os principais índices criminais em queda. Os roubos caíram 14% em relação a 2018, ano anterior à entrada de Doria no governo. Já os furtos caíram 7% no mesmo período. Os homicídios, por sua vez, caíram 8%, seguindo a tendência de redução no estado desde os anos 1990.

Internamente, a maior vitrine elencada pela gestão é a redução dos feminicídios, que vinham crescendo na pandemia. O governo viabilizou os registros de boletins de ocorrência eletrônicos, que resultaram em investigações. Além disso, ampliou espaços de atendimento às mulheres.

Os registros de boletins de ocorrência relatando homicídios de mulheres diminuíram de 461 casos em 2018, quando feminicídios passaram a ser incluídos nas estatísticas da Secretaria de Estado da Segurança Pública, para 366 em 2021 –queda de 20,6%.