O Superior Tribunal de Justiça (STJ) arquivou, de maneira definitiva, o processo contra o padre Robson de Oliveira. O ex-presidente da Associação Filhos do Pai Eterno (Afipe) respondia a um processo por supostos desvios de dinheiro enquanto comandava a entidade. Com a emissão da certidão de trânsito em julgado, que aconteceu nesta segunda-feira (18), não cabem mais recursos.

De acordo com o advogado do padre, Cleber Lopes, a decisão do STJ certifica a decisão tomada pelo Tribunal de Justiça de Goiás, na qual confirma o arquivamento da investigação conduzida pelo Ministério Público de Goiás. A defesa ainda confirmou que, com o transito em julgado desta decisão, não cabem outros recursos por parte do Ministério Publico.

Apesar disso, o Ministério Público de Goiás informou em nota que ingressou com um mandado de segurança no STJ, a ser analisado pela Corte Especial, na qual questiona a decisão da 6ª Turma em não admitir o recurso do MP. Por conta disso, de acordo com o órgão, “mesmo que tenha havido trânsito em julgado no processo originário, ainda há esta ação para ser julgada”.

O CASO
O Ministério Público de Goiás investigava, desde 2018, supostos desvios milionários de dinheiro doado por fiéis à Associação Filhos do Pai Eterno. Os promotores apontaram que os recursos, que deveriam ter sido usados na construção da nova Basílica de Trindade (GO) e manutenção da entidade e ações para os fiéis, foram utilizados com fins pessoais pelo padre.

De acordo com o MP, o sacerdote teria gasto mais de R$ 100 milhões na compra de casas, fazendas, e até um avião, quando era reitor da Afipe. O MP abriu então dois processos contra o padre: um criminal e um cível, por improbidade administrativa no uso do dinheiro.

O processo criminal foi trancado no Tribunal de Justiça goiano em outubro de 2020, posteriormente, o inquérito civil público também. A partir disso, o MP e a defesa do padre passaram a travar uma disputa judicial para dar andamento aos processos.

Após recursos, o caso foi para o STJ, que em maio de 2021, manteve a investigação bloqueada. À época, o desembargador Olindo Menezes considerou que as provas usadas pelo Ministério Público durante a operação foram compartilhadas de maneira ilegal de outra apuração. O MP entrou com recursos pedindo a retomada da investigação, mas os pedidos foram rejeitados.

Por: Paulo Moura

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