Deputado disse que vai cumprir a

determinação caso seus colegas de Câmara

decidam pela validade da medida.

Nesta quarta-feira (30), o deputado federal Daniel Silveira (União-RJ) comentou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o obriga a colocar a tornozeleira eletrônica. Moraes chamou a medida de “inadmissível” e “inaceitável”, mas afirmou que pretende cumprir a determinação.

A fala ocorreu durante abertura da sessão plenária da Câmara. Ele considerou que a decisão de Moraes “abre precedente contra o Legislativo” e é “uma escalada de autoritarismo por uma única pessoa”.

– O que ocorre é que se trata de uma ordem judicial emanada pelo ministro e que coloca em xeque todo Parlamento e Poder Legislativo. Ele impõe medidas cautelares em um deputado antes que isso seja analisado pela Casa. E o julgamento da ADI 5526 é muito claro: tem que passar pela Casa, caso aconteça de atrapalhar direta ou indiretamente o livre exercício do mandato parlamentar – apontou Daniel Silveira.

O parlamentar disse que vai cumprir a determinação após os outros deputados decidirem, em plenário, sobre a validade da medida.

– Até aceito sim a imposição, quando os deputados decidirem se vai ser ou não aplicada – destacou.

Daniel Silveira ainda afirmou ser vítima de uma perseguição política.

– Uma persecução eivada de vícios formais desde o início, esse processo já deveria ter sido anulado porque nasce com fulcro em inquéritos constitucionais. É inaceitável. Por isso, peço o respeito às imunidades parlamentares e aceito a decisão sim, quando os deputados decidirem dessa maneira – ressaltou.

Por: Henrique Gimenes

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