Paralisação de peritos do INSS pode atrasar até 50 mil perícias

De acordo com uma portaria do INSS publicada em setembro de 2021, quem não for atendido devido a paralisações de servidores deve ter o atendimento remarcado até as 12h do dia seguinte ao cancelamento da perícia

Paralisação de peritos do INSS pode atrasar até 50 mil perícias

Médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) convocaram uma paralisação nacional para esta terça, 8, e quarta-feira, 9. No último dia 31, quando os profissionais também cruzaram os braços em protesto contra o governo, foram afetadas 25 mil perícias, de acordo com estimativa da Associação Nacional de Médicos Peritos (ANMP). Em dois dias, esse número pode chegar a 50 mil.

Em ofício enviado ao ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, os médicos peritos exigem uma recomposição salarial de 19,99%, relativa às perdas com a inflação de 2019 a 2022, a fixação do número máximo de 12 atendimentos presenciais como meta diária e a realização imediata de concurso público. Segundo a ANMP, a falta de servidores chega a 3 mil.

“Apesar das promessas feitas pelo Ministro de Estado, nenhuma ação foi tomada pela autoridade máxima do órgão e a situação caótica que assolava a categoria não apenas se manteve, como foi profundamente agravada”, diz um trecho da nota da entidade, que faz referência a uma reunião com Lorenzoni em 24 de agosto de 2021. Neste ano, segundo a ANMP, foram enviados três pedidos de audiências com o ministro, que não foram atendidos.

A entidade afirma, ainda, que pode haver a deflagração de uma greve geral dos médicos peritos do INSS no País caso o diálogo com o governo não avance.

De acordo com uma portaria do INSS publicada em setembro de 2021, quem não for atendido devido a paralisações de servidores deve ter o atendimento remarcado até as 12h do dia seguinte ao cancelamento da perícia. O procedimento é exigido para a obtenção do Benefício de Prestação Continuada (BPC), do auxílio-doença, de aposentadorias por incapacidade permanente, entre outros.

Orçamento

A mobilização da categoria ocorre também após o presidente Jair Bolsonaro (PL) vetar, no Orçamento de 2022, quase um terço (R$ 1,005 bilhão) dos gastos discricionários que o ministro Onyx Lorenzoni teria para este ano. Com isso, restaram R$ 2,035 bilhões. Dentro do ministério, o INSS foi a unidade mais afetada, com a perda de R$ 988 milhões que seriam usados na administração, gestão e processamento de dados.

Em 24 de janeiro, a Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) alertou que o corte no orçamento do órgão poderia inviabilizar o funcionamento de agências e aumentar a fila de espera para a obtenção de benefícios por parte dos segurados.

Em meio à articulação no Congresso para a derrubada do veto de Bolsonaro, o secretário-executivo da Casa Civil, Jônathas Castro, afirmou em 28 de janeiro que o Executivo faria “todo o esforço” para recompor o orçamento do INSS.

De acordo com Castro, a pasta faz avaliações bimestrais e pode vir a remanejar o orçamento entre os órgãos. “E o nosso esforço vai ser para garantir que tudo aquilo que seja necessário para que o INSS mantenha o seu pleno funcionamento”, declarou.

Foi convocada para esta terça-feira, 8, uma sessão do Congresso que deve analisar vetos de Bolsonaro, mas o Orçamento de 2022 não entrou na pauta.

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