O presidente Jair Bolsonaro (PL) decidiu não comparecer à Polícia Federal (PF) nesta sexta-feira (28) para prestar o depoimento que havia sido determinado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A oitiva do chefe do Executivo estava marcada para acontecer às 14h, em Brasília (DF).

Na quinta-feira (27), Moraes havia determinado que o presidente fosse depor na superintendência da Polícia Federal de Brasília no âmbito da apuração sobre o suposto vazamento de um inquérito sigiloso que apurava um ataque hacker contra computadores do TSE.

No entanto, segundo fontes do Planalto, acabou prevalecendo o entendimento da Advocacia-Geral da União (AGU) de que ele não era obrigado a comparecer à PF, como determinou o ministro do STF na véspera. Por isso, a pasta teria decidido recorrer da decisão.

Para embasar sua convicção de que Bolsonaro não é obrigado a depor, a AGU estaria se baseando em julgamentos do STF de duas ações sobre condução coercitiva. Em 2018, por maioria, o STF decidiu que o instrumento, que ganhou notoriedade em casos da Lava Jato, é inconstitucional e fere o direito do investigado de ficar em silêncio e não produzir provas contra si mesmo.

Por: Paulo Moura

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