Tirar o Rio do regime de recuperação fiscal é ‘maldade’, diz governador

Tirar o Rio de Janeiro neste momento do regime, além de ser uma maldade, não condiz com o que está sendo feito aqui. Não condiz com todo o trabalho de recuperação que está sendo feito”, disse o governador no Palácio Guanabara.

O Tesouro Nacional, porém, classificou o plano apresentado pelo Rio como precário e baseado em “premissas técnicas frágeis” para promover o reequilíbrio das contas do estado.

Como revelou a Folha de S.Paulo, Tesouro e PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) se manifestaram pela rejeição do projeto do governo fluminense, o que na prática inviabiliza a adesão ao socorro federal.

“Esta secretaria crê ter encontrado elementos que indicam a precariedade do plano apresentado para o reequilíbrio das finanças do estado, uma vez que o mesmo encontra-se lastreado em premissas técnicas frágeis para promover o equilíbrio financeiro sustentado que se objetiva alcançar com o Regime de Recuperação Fiscal”, aponta o parecer do Tesouro.

O RRF é um programa desenhado para estados com dificuldades de caixa, porque oferece alívio imediato no pagamento da dívida com a União e outros credores. Em contrapartida, essas unidades da federação têm de aderir a medidas de ajuste fiscal.

Os governos estaduais precisam se comprometer, por exemplo, com a realização de concessões, privatizações e outras medidas para melhorar a arrecadação e reduzir despesas. Ao mesmo tempo, têm de respeitar vedações à criação de novos cargos, aumentos e elevação de gastos.

O regime foi criado em 2017, e o Rio foi o único participante da primeira fase da iniciativa. O programa passou por mudanças no Congresso, sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Agora, o estado pleiteia nova adesão.

O Tesouro criticou o plano do Rio de Janeiro por prever a concessão de aumentos salariais em todos os anos do regime de recuperação. Só neste ano, a despesa com pessoal subiria 17,1%, com a aplicação de retroativos.

Castro disse que o governo não está permitindo “reajustes” para o funcionalismo, mas apenas a “recomposição” da inflação após oito anos sem a medida.

“Temos um estado para recuperar. Esse esforço fiscal não pode ser o extermínio do serviço público e do servidor público. O Rio tem de pagar suas dívidas”, afirmou o governador, que disse que a recomposição não vai contra o regime de recuperação fiscal.

“O Rio de Janeiro está voltando a caminhar com as próprias pernas”, acrescentou.

Castro, que assumiu o governo após o afastamento de Wilson Witzel (PSC), pretende concorrer à reeleição em 2022. O governador disse que o Rio busca, ao mesmo tempo, o ajuste das contas estaduais e o desenvolvimento local.

Após a fala de Castro, o secretário estadual de Fazenda do Rio, Nelson Rocha, disse estar surpreso com a rejeição ao plano.

Segundo Rocha, se o estado for excluído do regime, terá de pagar R$ 24 bilhões ao governo federal em serviço da dívida no primeiro ano.

“Buscamos um plano que seja sustentável ao longo do tempo, não preocupado apenas com os próximos dois, três anos, como a maioria faz”, mencionou.

Rocha também afirmou que o governo tentará reverter a rejeição. Nesse sentido, relatou que o estado terá uma uma reunião com o Ministério da Economia na quarta-feira (19).

A intenção é tentar avançar nas tratativas, mas o secretário não descartou acionar a Justiça para resolver o impasse.

Como mostrou a Folha de S.Paulo, há expectativa de que o governo do Rio acabe recorrendo ao STF (Supremo Tribunal Federal) para permanecer com os pagamentos da dívida suspensos -expediente já adotado outras vezes.

“Vamos conversar para saber se existe um entendimento. A conclusão do Tesouro é muito interpretativa”, afirmou o secretário.