Senadores pedem que Lewandowski reveja decisão sobre sabatina de Mendonça
Senadores querem obrigar Davi Alcolumbre (DEM-AP) a marcar a sabatina de André Mendonça para a vaga aberta na Corte
Os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) entraram nesta quinta-feira, 16, com um recurso para tentar reverter a decisão individual do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que rejeitou o pedido feito por eles para obrigar o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a marcar a sabatina de André Mendonça para a vaga aberta na Corte.
Os parlamentares sugerem duas alternativas: que Lewandowski reveja a própria decisão ou envie o processo para julgamento colegiado no plenário do tribunal. Ao decidir sobre o caso no início da semana, o ministro concluiu que a análise da indicação é assunto interno do Senado Federal e não cabe intervenção do Judiciário.
No recurso enviado ao STF, Alessandro Vieira e Jorge Kajuru sustentam que o regimento interno do Senado está sendo ‘ignorado’ por Alcolumbre, por isso seria necessário o controle judicial.
“No caso, repita-se à exaustão, não se está diante de simples má-interpretação de dispositivos regimentais; antes, estes foram solenemente ignorados, isto é, tiveram negada sua vigência pela autoridade coatora”, diz um trecho do agravo.
“A interpretação das palavras de determinado texto legal (e o regimento interno das Casas Legislativas o é) não pode se dar mediante processo livre e arbitrário, sob pena de vingar a babel, a eleição de critério de plantão, grassando subjetivismo de todo incompatível com o Estado Democrático de Direito”, acrescentam.
O processo movido pelos senadores cria uma situação inusitada: coloca nas mãos do tribunal a responsabilidade para decidir sobre uma indicação para a própria Corte.
Em manifestação enviada ao STF, Alcolumbre justificou a demora: ele afirma que ainda não pautou a sabatina porque não há ‘consenso’ em torno da indicação. O nome de André Mendonça só seguirá para votação no plenário da Casa Legislativa, onde precisa da maioria absoluta dos votos dos senadores, se for aprovado antes pela CCJ. A escolha do ex-ministro da Advocacia-Geral da União para a vaga aberta com a aposentadoria de Marco Aurélio Mello foi oficializada junto ao Senado no início de agosto. A indicação pode enfrentar ainda mais dificuldade caso Alcolumbre mantenha a disposição de continuar segurando a sabatina. Isso porque, se não for pautada antes do recesso do Legislativa no final do ano, a análise poderá ficar para 2022, ano eleitoral.
Esta é a segunda indicação de Bolsonaro para o STF. No ano passado, ele nomeou o ministro Kassio Nunes Marques para a cadeira de Celso de Mello. Desta vez, o presidente precisou cumprir a promessa, feita a suas bases conservadoras, de escolher um nome ‘terrivelmente evangélico’ para a Corte – André Mendonça é pastor presbiteriano. Enquanto a análise não avança, políticos do Centrão articulam para que a indicação seja retirada e substituída pela do presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Alexandre Cordeiro, como mostrou reportagem do jornal Folha de S. Paulo.