Empresas criadas por brasileiros foram do Brasil para diversificar investimentos são chamadas de offshore. O termo significa “fora da costa marítima” se refere a companhias abertas do domicílio do investidor com o objetivo de resguardar algum patrimônio, mantendo-o longe das instabilidades do mercado de origem. por causa disso, a offshore é considerada uma das formas mais comuns ilegais de se aplicar dinheiro no exterior. E, normalmente, são abertas nos chamados paraísos fiscais, países em que o regime tributário é menos rigoroso, mais flexível, com cobrança menor de impostos ou até com isenção deles sobre os produtos. A lei brasileira estabelece que só serão recolhidos tributos em território nacional caso os investidores decidam trazer o dinheiro ou os bens de volta ao país ou se houver a distribuição de lucros e dividendos.

Para especialistas o anonimato dos investidores acaba facilitando a sonegação de impostos e até a lavagem de dinheiro. Por isso é comum encontrar offshores no centro de escândalos de corrupção. Apesar disso, o advogado tributarista Roberto Justo explica que os mecanismos de segurança e a própria legislação estão mais rigorosos para coibir movimentações ilicitas. “No passado recente, muita gente utilizava desses mecanismos para esconder dinheiro. Hoje em dia, com a OCDE e com os países trocando informações, é muito difícil. Brasil e Estados Unidos, por exemplo, possuem uma troca de informações na qual eles informam os bens dos brasileiros lá e nós informamos os bens dos americanos para eles. Ou seja, é muito cruzamento. Os próprios bancos não abrem conta corrente sem saber quem é o beneficiário final das estruturas”, pontua.

Além da redução da carga tributária, a offshore é vantajosa em planejamentos sucessórios, como explica Roberto Justo: “Por meio de uma empresa é muito mais fácil fazer uma sucessão familiar. Há vários mecanismos para isso. Mexendo no próprio contrato social da empresa, abrindo um trust, que possui três situações do trust, o que faz o trust; o que vai tomar conta dos bens; e o beneficiário, que vai receber esse bem, no caso da morte”, afirma. Para manter a regularidade da offshore no Brasil, o advogado esclarece ainda que, mesmo submetida ao regime tributário de outro país, os valores da empresa devem ser, obrigatoriamente, informados na declaração do Imposto de Renda (IR).