O procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, determinou a abertura de uma apuração preliminar para avaliar suposta ameaça do ministro da Defesa, Walter Braga Netto, às eleições de 2022. A Procuradoria divulgou que o Supremo Tribunal Federal foi informado nesta quarta-feira (29).

A determinação de Aras é um desdobramento de pedidos de parlamentares para investigar Braga Netto, motivados por uma reportagem do jornal O Estado de S. Paulo. Na publicação, em julho deste ano, o jornal afirmou que Braga Netto teria enviado um recado, por interlocutores, ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ameaçando cancelar as eleições 2022 se a PEC do voto impresso não fosse aprovada.

Alegando “risco para a estabilidade democrática para o país”, parlamentares acionaram o STF para apurar tais supostas ameaças do ministro da Defesa. Há pedidos para que Braga Netto responda por crimes previstos na Lei de Segurança Nacional (LSN) e por crime de responsabilidade.

O ministro do STF Gilmar Mendes, relator do caso, determinou que a PGR se manifestasse sobre os pedidos dos parlamentares.

Na época da reportagem do Estado de S. Paulo, Braga Netto negou ter feito qualquer tipo de ameaça e destacou o comprometimento das Forças Armadas com a democracia, mas considerou “legítima” a discussão do voto impresso.

Esse tipo de investigação não tem o mesmo status de um inquérito criminal aberto, uma vez que não se aponta nenhum cometimento de crime.

Por: Monique Mello

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