LUCAS LACAZ RUIZ/ESTADÃO CONTEÚDO/AE/CódigoVoto impresso tem histórico de derrotas desde 2002

Defendido veementemente pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o voto impresso foi rejeitado pelo plenário da Câmara dos Deputados na última terça-feira, 10. No entanto, a proposta tem um longo histórico no Brasil e já chegou a ser discutida — e até sancionada — algumas vezes. Em janeiro de 2002, o então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) sancionou a lei 10.408, do então senador Roberto Requião, que estabelecia que as urnas eletrônicas deveriam ter um mecanismo que permitisse “a impressão do voto, sua conferência visual e depósito automático, sem contato manual, em local previamente lacrado”. Segundo o texto, na véspera do dia da votação, o juiz eleitoral, em audiência pública, sortearia 3% das urnas de cada zona eleitoral que deveriam ter seus votos impressos contados e conferidos com os resultados apresentados pelo respectivo boletim de urna. 

 Em 2009, Lula sancionou voto impresso

Em junho de 2009, deputados de vários partidos como PT, PP, PSDB, DEM, PDT, PSB e PCdoB apresentaram na Câmara um projeto de lei de minirreforma eleitoral que, entre outras normas, previa a implementação do voto impresso a partir de 2014. A proposta foi aprovada no plenário e sancionada por Lula em setembro daquele ano (lei 12.034). “Após o fim da votação, a Justiça Eleitoral realizará, em audiência pública, auditoria independente do software mediante o sorteio de 2% das urnas eletrônicas de cada Zona Eleitoral, que deverão ter seus votos em papel contados e comparados com os resultados apresentados pelo respectivo boletim de urna”, dizia o texto. A mudança, porém, foi suspensa pelo STF em 2011, após a Procuradoria-Geral da República (PGR) apontar que a impressão do voto fere o artigo 14 da Constituição, que garante o sigilo do mesmo. Em 2013, os ministros da Corte derrubaram de vez a proposta, considerada inconstitucional por unanimidade. 

2015: Minirreforma eleitoral e Dilma 

Em setembro de 2015, a então presidente Dilma Rousseff (PT) sancionou outra minirreforma eleitoral, vetando o trecho que estabelecia o voto impresso. O veto, no entanto, foi derrubado pelo Congresso, que determinou a implementação da medida a partir das eleições de 2018. A pedido da PGR, o STF derrubou a proposta em junho de 2018, três meses antes do pleito. Ainda em 2015, a Câmara dos Deputados aprovou a PEC 182J, de 2007, que também determinava o voto impresso. Quando foi ao Senado, o projeto foi desmembrado. Apenas parte da PEC foi aprovada. Enquanto isso, o trecho que estabelecia a impressão do voto acabou enterrado. 

2021: Voto impresso volta a ser discutido 

Nesta semana, a PEC 135/2019, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), foi derrotada na Câmara dos Deputados. A proposta já havia sido rejeitada pela comissão especial que analisava o tema, mas o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), enviou a proposta ao plenário para, segundo ele, “encerrar de uma vez o assunto”. A PEC foi votada em meio a um embate entre o presidente Jair Bolsonaro e o TSE. O mandatário fez diversas ameaças às eleições de 2022, questionou a lisura do processo eleitoral e sugeriu que as urnas eletrônicas foram fraudadas em anos anteriores. O TSE, por sua vez, nega que o sistema eleitoral tenha sido invadido e reforça a segurança das urnas. A instituição afirma que o voto impresso tem mais chances de ser fraudado, já que pessoas fariam a contagem manual dos papéis, além do risco de judicialização das eleições e aumento de custos. 

• Por Victoria Bechara
• POR JOVEM PAN
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