TCU determina que hospitais militares cedam leito vago para civis em situações de crise
O órgão apurou possíveis irregularidades no Ministério da Defesa e nos comandos de Aeronáutica, Exército e Marinha, por não ofertarem leitos a civis disponíveis em unidades militares de saúde durante a pandemia de Covid-19
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O TCU (Tribunal de Contas da União) determinou que as Forças Armadas cedam leitos clínicos e de UTI vagos em hospitais militares a civis atendidos pelo SUS (Sistema Único de Saúde), em casos de colapso do sistema.
O órgão apurou possíveis irregularidades no Ministério da Defesa e nos comandos de Aeronáutica, Exército e Marinha, por não ofertarem leitos a civis disponíveis em unidades militares de saúde durante a pandemia de Covid-19.
Isso porque essas unidades fazem parte da administração pública, recebem recursos federais e utilizam instalações da própria União.
Segundo auditoria do TCU, os hospitais militares consomem R$ 3,45 bilhões em dinheiro público. Isso corresponde a 71% dos recursos provenientes do Tesouro Nacional.
Por isso, o tribunal determinou ao Ministério da Saúde, à Casa Civil e ao Ministério da Defesa a adoção de medidas para os casos em que os sistemas de saúde de localidades entrem em colapso pelo excesso de demanda.
Para o tribunal, caso haja disponibilidade da oferta de serviços de saúde pelas unidades militares, não há razões para que não se somem esses serviços aos demais oferecidos pelas unidades do SUS, com a finalidade de preservar vidas.
O TCU também recomendou aos órgãos que disponibilizem diariamente os dados referentes a cada uma de suas organizações de saúde, com discriminação do quantitativo total de leitos clínicos e de UTI, bem como a taxa de ocupação de cada um.
Documento enviado pelo Ministério da Defesa à CPI da Covid no Senado mostrou que, diante de pedidos de estados e municípios, as Forças Armadas negaram o compartilhamento de leitos de enfermaria e de UTI com civis, apesar de haver vagas disponíveis em hospitais militares
O documento é assinado pelo ministro Walter Braga Netto. As solicitações foram feitas por Distrito Federal, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Amazonas e pelo município de Xanxerê, em Santa Catarina.
A pasta não detalhou quando os governos estaduais pediram os leitos, mas as planilhas entregues à CPI mostram que, em diversos períodos de janeiro a abril deste ano, havia vagas. Esses leitos ficam bloqueados à espera de militares e seus dependentes.