Moraes retira sigilo de inquérito sobre atos antidemocráticos
Decisão foi dada na última sexta-feira (4) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal. Anexos da investigação continuam sigilosos
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), retirou na última sexta-feira (4) o sigilo do inquérito que investiga os atos antidemocráticos. Na decisão, o magistrado manteve, contudo, o sigilo dos anexos da investigação.
“Diante do exposto, determino o levantamento do sigilo dos autos principais deste inquérito 4.828/DF, além do mencionado relatório elaborado pela Polícia Federal, que deverá ser juntado aos autos principais”, afirma Moraes.
“No caso dos autos, embora a necessidade de cumprimento das numerosas diligências determinadas exigisse, a princípio, a imposição de sigilo à totalidade dos autos, é certo que, diante do relatório parcial apresentado pela autoridade policial – e com vista à Procuradoria Geral da República, desde 4/01/2021 – não há necessidade de manutenção da total restrição de publicidade”, acrescenta.
O chamado inquérito dos atos antidemocráticos foi aberto em abril do ano passado a pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) depois que manifestações defendendo a volta da ditadura militar, intervenção das Forças Armadas e atacando instituições democráticas marcaram as comemorações pelo Dia do Exército em diferentes cidades do país.
Entre os investigados, estão parlamentares aliados do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O caso mais emblemático é o do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), que se tornou reú depois de publicar um vídeo onde ameaça ministros e pede pelo fechamento do Supremo através do AI-5, ato mais duro da ditadura militar.
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