AO VIVO: STF retoma julgamento sobre anulação das condenações de Lula; acompanhe
Se a decisão do ministro Fachin for referendada, Lula poderá disputar as eleições presidenciais em 2022.
EL PAÍS
Placar parcial é de 3×1 pela manutenção da decisão de Fachin; na quarta, ministros rejeitaram pedido da defesa do ex-presidente para que o caso fosse analisado pela Segunda Turma.
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, na tarde desta quinta-feira, 15, o julgamento sobre a anulação das condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da Operação Lava Jato. Na sessão de ontem, os ministro rejeitaram, por 9 votos a 2, o pedido da defesa do petista para que a análise ficasse com a Segunda Turma da Corte. No início de março, o ministro Edson Fachin anulou todas as condenações de Lula, sob a argumentação de que a 13ª Vara Federal de Curitiba, conduzida pelo então juiz Sergio Moro, não tinha competência para processar e julgá-lo, porque as ações penais sobre o tríplex do Guarujá, do sítio de Atibaia (SP) e do Instituto Lula não tinham ligações diretas com desvios da Petrobras. Como efeito, os processos foram enviados para a Justiça Federal do Distrito Federal, e o ex-presidente deixou de ser ficha-suja e recuperou seus direitos políticos. Caso o entendimento de Fachin seja referendado, Lula poderá disputar as eleições presidenciais de 2022.
No início de seu voto, Fachin afirmou que rejeitaria o recurso da PGR, como era esperado. Ele destacou que o pedido do Procuradoria “contrasta com o entendimento majoritariamente dominante neste tribunal” – os ministros definiram que a 13ª Vara Federal de Curitiba, à época comandada por Moro, julgaria apenas casos que tinham ligações diretas com desvios da Petrobras. O relator da Lava Jato no STF também ressaltou que a Corte retirou de Curitiba casos sem conexão direta com a estatal diversas vezes. Segundo a se manifestar, o ministro Nunes Marques, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro ao STF, votou contra a anulação das condenações.
O ministro Alexandre de Moraes seguiu o entendimento de Fachin, mas defendeu que as ações sejam enviadas para a Seção Judiciária de São Paulo, e não para o Distrito Federal, como determinou o relator. A ministra Rosa Weber foi a terceira a votar a contra o recurso da PGR. Em uma exposição de aproximadamente um minuto, o ministro Dias Toffoli também negou o pedido do Ministério Público Federal. Com isso, o placar parcial é de 4×1 a favor do ex-presidente Lula.
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