Campos fecha 2020 com arrecadação de R$ 1,5 bilhão

Em meio à grave crise causada pela pandemia de Covid-19 e a diminuição da arrecadação dos royalties do petróleo, Campos fechou 2020 com orçamento de R$ 1,5 bilhão. O valor é 11,8% abaixo do que era esperado pela Prefeitura no início do ano e 21% inferior ao arrecadado em 2019. Os números foram publicados no Diário Oficial pela secretaria municipal da Transparência e Controle. A Folha da Manhã mostrou na edição do último sábado (27) que o município também estourou o limite máximo permitido pela lei para gasto para pagamento de pessoal, o que está relacionado com a queda na arrecadação e ascende o sinal de alerta na administração municipal.

Também por lei, todas as prefeituras devem enviar até o final do ano a chamada Lei Orçamentária Anual (LOA), que faz uma estimativa do quanto o município espera arrecadar no ano seguinte para se realizar o planejamento das despesas e investimentos. Na LOA para 2020, os técnico da secretaria da Transparência e Controle imaginaram que a arrecadação seria de R$ 1,7 bilhão, já em um cenário de queda nos royalties do petróleo.

No entanto, o que já era ruim ficou ainda pior com a pandemia de Covid-19 que fez a economia do mundo inteiro encolher em índices históricos. Além do valor do barril do petróleo que despencou, as necessárias medidas de restrição para tentar conter o avanço do coronavírus agravaram a situação. Os especialistas em infectologia dizem que o problema é agravado pela falta de controle da pandemia no país. Com tudo isso, o cenário conseguiu piorar ainda mais e a arrecadação bateu apenas a casa de R$ 1,5 bilhão.

Com isso, a Prefeitura teve dificuldades para honrar o pagamento dos servidores públicos, que terminaram o ano sem receber o 13º e com atraso no vencimento de janeiro, já sob administração do atual prefeito Wladimir Garotinho (PSD), que sucedeu Rafael Diniz (PSD).

Na comparação com o valor que entrou nos cofres da Prefeitura de Campos em 2019, a queda na arrecadação é de 21%, o que representa aproximadamente R$ 400 milhões a menos. O índice também fica abaixo da arrecadação de 2017 – a menor nos últimos cinco anos – que foi de R$ 1,7 bilhão.

Em 2016, ano da grande crise internacional do petróleo, a LOA apresentada pela então prefeita Rosinha Garotinho foi de R$ 1,6 bilhão. No entanto, o valor final recebido bateu a casa dos R$ 2,6 bilhões turbinado pelos empréstimos da chamada “venda do futuro”.

Para 2021, a previsão orçamentária apresentada pelo Executivo foi de R$ 1,7 bilhão. A então secretária Municipal da Transparência e Controle, Marcilene Daflon, explicou que a LOA 2021 demonstra como serão alocados os recursos.

De acordo com a ex-secretária, entre os desafios para 2021 está a projeção de R$12 milhões/mês de repasses e antecipações mensais para o Previcampos, R$3 milhões/mês de custo com a antecipação dos royalties e R$3,5 milhões/mês de pagamento de precatórios. Marcilene Daflon destacou que há uma determinação do governo federal para adequação da alíquota e que, por isso, a projeção do repasse ao Previcampos pode aumentar para R$16 milhões/mês. “Estamos trabalhando para entregar nossas contas da melhor maneira, totalmente organizadas, com a maior lisura e transparência”, disse.

A Prefeitura de Campos também estourou o limite máximo de despesa com pessoal em 2020. O relatório do último quadrimestre do ano passado publicado pela secretaria da Transparência e Controle no Diário Oficial também mostra que o município gastou 54,4% de todas as receitas que obteve para cobrir os vencimentos de servidores ativos, inativos e pensionistas. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o gestor não pode ultrapassar os 54% da arrecadação para este tipo de custeio. A responsabilidade das contas é do ex-prefeito Rafael Diniz e ainda será analisada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Neste cenário de queda de orçamento, mesmo que não se conceda um centava de reajuste aos servidores, o percentual da receita gasto com pessoal aumenta na medida que a arrecadação diminui.

Pelo relatório da Transparência e Controle, do R$ 1,5 bilhão que entrou nos cofres do município em 2020, R$ 843,7 milhões foram pagamento da folha salarial. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o limite de alerta do gasto com pessoal é 48,6%, que corresponderia a R$ 794,2 milhões. Na comparação, o percentual empenhado para pagamento de servidores e aposentados em 2020 foi o maior desde o início do governo Rafael.