ALERJ aprova SuperFeriado
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta terça-feira (23), o projeto de lei que cria um “superferiado”, de 26 de março até o Domingo de Páscoa (4).
O projeto foi enviado pelo governo estadual como uma tentativa de conter o avanço da pandemia e não prejudicar o comércio. Na votação simbólica, apenas 5 dos 70 deputados foram contra.
Uma emenda acrescentada ao projeto pelos deputados determina que municípios têm autonomia para decretar medidas de isolamento social.
“Em havendo conflito de normas estaduais e municipais, prevalecerá aquela em que haja a imposição de medidas mais restritivas”, diz o texto.
Isso significa que, de acordo com o projeto de lei, as medidas dos municípios se sobrepõem às do governo do estado.
“Essa matéria não teve vencidos nem vencedores. Essa matéria é para dar autonomia, já existente na Constituição, aos municípios e aos prefeitos nas últimas decisões. Não é saber quem tá certo ou quem tá errado, não é o momento de ter razão, o momento é de ter juízo”, comentou o presidente da Casa, deputado André Ceciliano (PT).
O que diz o projeto?
Fica criado feriado excepcional entre 26 de março e 1º de abril. Feriado não vale para unidades de saúde, segurança urbana, assistência social, serviço funerário e atividades essenciais (incluindo igrejas).
Municípios têm autonomia para decretar medidas restritivas de acordo com cada cidade.
Em caso de conflito de normas estaduais e municipais, prevalece a mais restritiva.
Governo do Estado ainda precisa decretar medidas restritivas
cidades podem ou não seguir o decreto estadual.
Quais são os próximos passos?
Para o projeto virar lei, precisa ser sancionado pelo governador Cláudio Castro. Ele, entretanto, pode vetar o parágrafo que dá autonomia aos municípios.
Deputados da oposição se recusavam a votar o projeto sem artigo, por entender que os municípios têm tomado medidas mais duras contra a Covid-19 do que o governador.
Esses parlamentares dizem ainda que a emenda em questão apenas ratifica o que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, permitindo que municípios tomem medidas de acordo com suas peculiaridades.
A emenda que dá autonomia aos municípios representa uma derrota política do governador em exercício, Cláudio Castro (PSC). Na contramão de especialistas em Direito, ele vinha defendendo que as medidas do governo prevaleceriam sobre as dos municípios.
Com a aprovação da Alerj, as cidades vão poder tomar medidas mais rígidas do que o governo do estado — caso o projeto vire lei na íntegra.
De acordo com o texto, serão antecipados os feriados de Tiradentes (21 de abril) e São Jorge (23 de abril) para os dias 29 e 30 de março, respectivamente. A proposta também estabelece como feriados os dias 26 e 31 de março e 1º de abril.
“Essa medida está alicerçada em estatísticas, que diariamente demonstram o aumento abrupto de contaminados pelo coronavírus, sendo certo que o isolamento e o distanciamento social são mecanismos eficientes no combate de sua propagação. Excepcionalmente no ano de 2021, o estabelecimento de três feriados estaduais é necessário para diminuir a circulação de pessoas nas ruas”, justificou o governador em exercício, Cláudio Castro.
As cidades de Rio e Niterói se anteciparam e já decretaram a abertura apenas de serviços essenciais a partir do dia 26.
Fonte G1 / Alerj
RA NOTÍCIAS
MIRIAN VIEIRA