Conforme o documento, a aglomeração de pessoas em espaços públicos em geral, como logradouros vias, calçadas e praças públicas está vedada. Além disso, a permanência de pessoas nestes locais foi proibida entre 23h e 5h.
A permanência na areia das praias e na extensão dos calçadões também está vedada, inclusive para a realização de atividades esportivas, exceto corridas e caminhadas. Também está proibida a comercialização de produtos de qualquer natureza por vendedores ambulantes fixos e itinerantes. Somente barracas fixas de água de coco estão liberadas até às 17h.
As atividades econômicas com atendimento presencial foram limitadas em 50% da capacidade e de templos religiosos em 30%. O decreto veda ainda a entrada de ônibus e demais veículos de fretamento na cidade, exceto os que prestam serviços regulares de transporte de funcionários de empresas ou para hotéis, desde que comprovada a reserva de hospedagem para fins profissionais. Em relação ao funcionamento dos estabelecimentos comerciais, a grande maioria pode funcionar até às 17h, com algumas exceções, conforme mencionado a seguir:
Supermercados, mercados, açougues e hortifruti – 7h às 20h
Bares e restaurantes- 11h às 17h
Depósitos de bebida – 9h às 17h
Padarias – 5h às 20h
Bancas de jornais – 7h às 17h
Petshops – 9h às 17h
Academias – 6h às 17h
Centros de treinamentos para o setor de óleo e gás – 7h às 17h
Lanchonetes, cafeterias e similares
Autoescolas – 7h às 17h
Setor da construção civil – 6h às 17h
Clínicas e consultórios – 8h às 17h
Laboratórios – 6h às 14h
Óticas – 11h às 17h
Escritórios de advogados, contadores, seguradoras e imobiliárias – 11h às 17h
Operadoras de planos de saúde – 8h às 17h
Lojas de materiais de construção e de utilidades domésticas – 8h às 14h
Lojas de materiais de informática e Lojas de móveis, eletrodomésticos e eletroeletrônicos – 11h às 17h
Borracharias e Oficinas mecânicas – 7h as 17h
Autopeças, motopeças e oficinas de bicicletas – 8h às 14h
Lojas de roupas, calçados, cama, nessa e banho, perfumaria, acessórios e vestuário em geral – 11h às 17h
Shopping – 11h às 17h
Cursos profissionalizantes- 8h às 17h
Quiosques – 10h às 17h
Papelarias e Materiais de pesca – 11h às 17h
Armarinhos – 11h às 17h
Chaveiros – 8h às 14h
Salões de cabeleireiro e barbearias – 11h às 17H