MPE vai entrar com ação contra Prefeitura de Campos para abastecimento de alimentos em abrigos

A promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e Juventude vai entrar com ação, dentro de prazo mínimo de 24h a 48h, para que a Prefeitura de Campos, através da Fundação Municipal da Infância e Juventude (FMIJ), abasteça de alimentos os oito abrigos de acolhimento de menores. A situação é de caos. Faltam gêneros alimentícios básicos para 111 menores assistidos; crianças retiradas da família natural, por se encontrarem em situação de vulnerabilidade social e a maioria inserida no cadastro de adoção para novo recomeço.

A promotora Anik Assed disse, nesta quinta-feira (11), ter material para acionar o município na Justiça. Segundo ela, já recebeu os primeiros informes da inspeção realizada pelo Conselho Tutelar, em quatro dos oito abrigos, na noite de quarta-feira (10). Os conselheiros constataram situação de calamidade. “E não recebi nenhuma justificativa do município no sentido de corrigir a situação”, disse.

O problema nos abrigos é pauta do Ministério Público e do governo municipal há cerca de um mês, quando a promotora Anik deu três dias para solução do problema; prazo inspirado em 2 de março.

“A gente vem acompanhando essa situação nas casas de acolhimento, nesse período foram realizadas duas reuniões com a Fundação Municipal da Infância e Juventude, inclusive com participação de secretários de Governo, de Fazenda, Controladoria, enfim, na tentativa de resolver e nada foi feito, assim como não houve uma comunicação da não resolução”, disse Anik. 

Na tarde de quarta-feira (11), foi realizada por conselheiros tutelares verificação no Projeto Lara e nos abrigos Portal da Infância, Renascer e no Despertar. Eles encontraram falta de gêneros alimentícios básicos como feijão, arroz, frutas, verduras e legumes. As crianças estão se alimentando à base de uma rede de doações comunitária. E a situação é descrita como “extremamente grave”. As diligências continuam nesta quinta-feira (11), nas outras quatro unidades.

O presidente da FMIJ, Igor Pereira, chegou a informar que quando assumiu a Fundação, em janeiro, encontrou situação caótica: “os empenhos para as compras de mantimentos que abastecem os acolhimentos institucionais não tinham sido realizados pela administração anterior, automóveis dos Conselhos Tutelares sucateados e muitos outros problemas”, disse em nota.

Segundo ele, já deu entrada no processo definitivo para a compra dos gêneros alimentícios – que, em virtude dos trâmites burocráticos naturais, encontra-se em processo. “Enquanto a licitação definitiva não é concluída, foi realizada uma compra emergencial, que está em fase final, para que não faltasse alimentos às crianças e adolescentes assistidos nestas instituições. A FMIJ está tomando todas as providências necessárias, num ambiente de transparência e diálogo com todas as instituições”, explicou a nota de quarta-feira.

A Folha encaminhou nova demanda à pasta nesta quinta. A resposta foi a mesma de quarta.