Polêmica na segunda sessão da Câmara: Vereadores cancelam reprovação das contas da ex-prefeita Rosinha Garotinho
Na segunda sessão ordinária, nesta quarta-feira (24), por 18 votos a um, e três abstenções, a Câmara de Campos aprovou o Decreto Legislativo 17/2021, que cancela uma decisão da legislatura anterior, que em 2018 reprovou as contas da ex-prefeita Rosinha Garotinho (Pros), seguindo a recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em relação ao relatório financeiro de 2016. A votação desta quarta, não devolve a Rosinha o direito de disputar eleições. A ex-prefeita continua inelegível por outras condenações.
Votado em regime de urgência — fato que chegou a ser questionado pelo vereador Rogério Matoso (DEM), que já presidiu a Casa, por duas vezes —, o projeto foi encaminhado aos vereadores ainda nesta quarta. De acordo com o texto do Decreto Legislativo 17/2021, a decisão anterior da Casa foi anulada “em razão de violação do devido processo legal, ausência de contraditório e ampla defesa, bem como por vícios de natureza formal e material”, após a análise de requerimento formulado por Rosinha. O parecer, favorável ao pleito da ex-prefeita, foi assinado pelo procurador legislativo Harley Gimenez Ferreira da Silva.
Vice-presidente da Casa, e antigo aliado dos Garotinho, Juninho Virgílio (Pros) defendeu que foi cerceado o direito de defesa de Rosinha. Argumentou, ainda, que o parecer foi emitido por um servidor de carreira da Câmara. “O que vamos votar hoje, não são as contas da prefeita. Será a nulidade da reprovação, que aconteceu sem que fosse respeitado o direito de defesa”.
Da oposição, Marquinhos Bacellar (SD) afirmou que o debate é sobre uma causa política: “Quando meu pai fala que o ‘Chuck’ [forma com a qual Bacellar se refere ao ex-governador Anthony Garotinho] faz boi voar, é isso que está acontecendo. Estou achando que o filho da mamãe [em relação ao prefeito Wladimir] não quer limpar a cidade, mas limpar a própria família”, afirmou o único vereador contrário ao projeto.
Votaram pela aprovação do novo Decreto Legislativo: Abdu Neme (Avante), Álvaro Oliveira (PSD), Anderson de Matos (Republicanos), Beto Abençoado (SD), Bruno Pezão (PL), Bruno Vianna (PSL), Dandinho de Rio Preto (PSD), Jô de Ururaí (Podemos), Juninho Virgílio, Kassiano Tavares (PSD), Leon Gomes (PDT), Luciano Rio Lu (PDT), Marcione da Farmácia (DEM), Marquinho do Transporte (PDT), Nildo Cardoso (PSL), Pastor Marcos Elias (PSC), Silvinho Martins (MDB) e Thiago Rangel (Pros). As abstenções registradas foram de Fred Machado (Cidadania), Helinho Nahim (PTC) e Rogério Matoso. Presidente da Casa, Fábio Ribeiro (PSD), neste caso, não vota. Maicon Cruz (PSC) e Raphael Thuin (PTB) não estavam na sessão (e justificaram as ausências).
Mírian Vieira- Jornalista Política
