Ministro determina que deputado passe por audiência de custódia

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou hoje (17) que o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) seja levado para uma audiência de custódia na sede da Polícia Federal (PF), no Rio de Janeiro, onde está preso. Pela decisão, o parlamentar deverá ser ouvido amanhã (18), às 14h30, por videoconferência, que será realizada por um juiz designado pelo gabinete do ministro. 

Mais cedo, o plenário do Supremo referendou o mandado de prisão expedido ontem (16). A motivação da prisão foi um vídeo publicado na internet. Segundo Moraes, o deputado teria feito ameaças e defendido a destituição dos ministros. 

O episódio também levou o deputado a ser denunciado nesta tarde pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao STF.

A palavra final sobre a manutenção da prisão será do plenário da Câmara dos Deputados. Pela Constituição, a prisão em flagrante por crime inafiançável de qualquer deputado deve ser enviada em 24 horas para análise da Casa, que deve decidir sobre a manutenção ou não da prisão. 

Pelo Twitter, a assessoria jurídica do parlamentar disse que a prisão do deputado é ilegal. Para a defesa, a prisão representa “violento ataque” à liberdade de expressão e à inviolabilidade da atividade parlamentar.