STJ aceita denúncia e Wilson Witzel vira réu por corrupção e lavagem de dinheiro
A Corte Especial é formada por 15 desembargadores, onde 13 ministros votaram pelo recebimento da denúncia e dois se declaram impedidos.
Foto: G1
Rio – Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou, nesta quinta-feira, o recebimento da denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o governador afastado do Rio, Wilson Witzel (PSC), por corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro. Dos 15 desembargadores, 13 votaram pelo recebimento da denúncia e dois se declaram impedidos. Com a decisão, ele passa a condição de réu no processo de desvio de recursos destinados à saúde e ao combate à pandemia de covid-19 no estado.
“Os elementos, considerados no conjunto, e não isoladamente, constroem um lastro probatório necessário à instauração da ação penal”, observou o ministro relator Benedito Gonçalves.
Os ministros também votaram pelo afastamento de Witzel do cargo por mais um ano. O governador estava afastado desde o fim de agosto por 180 dias, prazo que acabaria no fim deste mês. Com a proibição, fica vedado o direito de morar no Palácio Laranjeiras e de ter contato com servidores do governo estadual.
O governador afastado foi denunciado pelo MPF na operação Tris in Idem, que aponta corrupção na Saúde do estado. Na denúncia enviada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou o afastamento de Witzel, o MPF apontou que os valores pagos ao escritório de advocacia por essas empresas somaram R$ 554.236,50, entre 13 de agosto de 2019 e 19 de maio de 2020.
Além da Operação Tris in Idem, Witzel foi denunciado em mais duas investigações do Ministério Público Federal. O andamento das denúncias deve influenciar o processo de impeachment, que pode levar à perda definitiva do mandato.
Após o julgamento, Wilson Witzel se pronunciou em seu Twitter e acusou se tratar de um processo político. Leia a nota na íntegra:
“Infelizmente, o recebimento de denúncia criminal no Brasil ainda se faz com base no princípio do “in dúbio pro societat”, permitindo-se um processo penal duvidoso e recheado de acusações falhas.
Ocorre que esses processos causam desgastes irreparáveis de imagem. Anos depois, quando são julgados improcedentes e geram absolvição, a imagem do acusado está irremediavelmente prejudicada.
Este é o caso da denúncia contra mim. Pela minha experiência como magistrado, é desta forma que avalio. Farei minha defesa com a certeza de que serei absolvido. Jamais pratiquei qualquer ato ilícito na minha vida. Este é um processo meramente político contra mim”.
O esquema
As investigações que envolvem Wilson Witzel foram iniciadas pela Procuradoria da República no RJ e pelo Ministério Público do Rio (MPRJ) e, devido ao foro privilegiado do político junto ao STJ, foram enviadas à Procuradoria-Geral da República (PGR). As informações deram origem às operações Placebo e Favorito. Após as deflagrações, o ex-secretário de Saúde do Rio Edmar Santos assinou acordo de colaboração premiada com o MPF e revelou a instalação criminosa no governo de Witzel, continuando os esquemas praticados pelos ex-governadores Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão. Com as novas investigações, foi deflagrada a Operação Tris in Idem, que culminou com o afastamento temporário de Witzel do governo e com a prisão preventiva de vários integrantes do Executivo estadual.
De acordo com Edmar Santos, do montante de dinheiro público desviado para as organizações sociais, 5% eram divididos entre cinco pessoas, sendo que ele recebia 30%. Wilson Witzel e pastor Everaldo recebiam 20%, cada, e Edson Torres e Victor Barroso também recebiam 15% cada um. Segundo afirmou Edmar, o esquema de cobranças de vantagens indevidas foi elaborado em cima dos restos a pagar do governo do Rio. As informações de Edmar foram confirmadas com a quebra do sigilo bancário dos envolvidos e relatos encaminhados pela Unidade de Inteligência Financeira (UIF).
Ainda segundo o MPF, a organização criminosa chefiada por Wilson Witzel tinha três pilares, sendo que um era comandado por Mário Peixoto, outro, por pastor Everaldo, Edson Torres e Victor Hugo Barroso; e o terceiro, por José Carlos de Melo. As ações do grupo eram divididas em quatro núcleos: econômico, administrativo, financeiro-operacional e político. Este último era formado por Witzel e pastor Everaldo. A denúncia relata o poder exercido pelo pastor nas contratações e orçamento da Companhia Estadual de Água e Esgoto (Cedae), Detran e Secretaria de Estado de Saúde. Nesta pasta, o grupo instituiu uma espécie de pedágio com o pagamento de vantagens indevidas aos seus integrantes que recebiam propinas sobre os montantes liberados de restos a pagar aos fornecedores.
Para facilitar a ação do grupo criminoso, o governador Wilson Witzel chegou a criar, por meio de decreto, a Comissão Consultiva de Programação e Controle de Despesas do Estado do Rio de Janeiro (Coderj). No entanto, o decreto foi modificado e revogado, posteriormente. Uma das atribuições da Coderj era analisar e emitir pareceres em processos relativos a pagamentos de despesas em “restos a pagar”.