Câmara ratifica reajuste para 14% na contribuição dos servidores no Previcampos
Com 22 votos favoráveis e dois contrários, a Câmara de Campos aprovou, em sessão extraordinária na tarde desta quinta-feira (28), o projeto de lei do gabinete do prefeito Wladimir Garotinho (PSD) que reajusta o valor da contribuição dos servidores para o Previcampos de 11% para 14%. Com isso, a Prefeitura se adequa à legislação federal da reforma da Previdência que determina o valor mínimo de 14% para todos os municípios do país.
Presidente do Previcampos, Mário Filho explicou que, caso não houvesse a adequação até 31 de janeiro, o município perderia a certidão de regularidade previdenciária e ficaria impedido de receber verbas federais, como as emendas parlamentares. A presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Campos (Siprosep), Elaine Leão, chegou a enviar uma carta ao Legislativo pedindo o adiamento da votação e se mostrou contrária a proposta.
No documento, a presidente do Siprosep questiona que o Executivo tenha definido o valor mínimo de 14% para a própria Prefeitura recolher a parte patronal e pede que o percentual seja de 20%. “Resultando no achatamento ainda maior de nossos vencimentos que já se encontram diminuídos pela falta de reposição inflacionária há cinco anos, o que é garantido por lei a todo trabalhador, e que também responsabiliza o servidor por aquilo que o mesmo não deu causa, que é o déficit existente. Essa conta não é do servidor, por isso defendemos a majoração da alíquota patronal e a revogação da lei 8.619/15 como forma de solucionar o problema”.
No entanto, o Siprosep foi criticado por vereadores durante a votação, que questionaram a posição de Elaine sobre o mesmo assunto no Conselho do Previcampos. “É uma incoerência da presidente do Siprosep pedir 20% agora para a Prefeitura, sendo que ela e os outros dois representantes do sindicato votaram contrários a esse valor anteriormente no Conselho do Previcampos”, afirmou Maicon Cruz (PSC).
Mais informações em instantes.
Folha 1
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